Sedihc inaugura primeira Unidade Interligada do Maranhão

Secretária Luiza Oliveira entrega Unidade Interligada em São José de Ribamar

A Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), considerando a necessidade de potencializar ações na efetivação da Campanha do Registro Civil de Nascimento (RCN) para todos os nascidos vivos no Maranhão, vem intensificando o trabalho para que seja alcançada a erradicação do sub-registro. Como resultado, foi inaugurada, nesta terça-feira (5), a primeira das Unidades Interligadas para emissão de Registro Civil de Nascimento, em São José de Ribamar.

A ação marcou o início da implantação dos postos avançados de serviço que serão instalados em 34 municípios, nas maternidades e hospitais que realizam partos. As unidades estarão conectadas a um sistema de informação online, onde todos os documentos apresentados pelos pais ou responsáveis serão digitalizados e encaminhados para o cartório do município. Em seguida, a certidão é enviada via internet para a maternidade, onde será devidamente impressa.

Para a Secretária Luiza Oliveira, o projeto tem o objetivo de contribuir para a garantia de acesso aos direitos humanos e marca um trabalho pioneiro. “Desta maneira estaremos erradicando o sub-registro e garantindo que crianças recém-nascidas sejam registradas ainda na maternidade. Com isso. temos desenvolvido em nosso Estado, atividades pioneiras na erradicação do sub-registro”, declarou Luiza Oliveira.

O secretário Estadual de Infraestrutura, Luís Fernando, enfatizou a relevância deste trabalho para que o sob-registro seja totalmente erradicado no Maranhão. “Garantindo a Certidão de Nascimento aos recém-nascidos, estaremos garantindo outros direitos básicos aos cidadãos. Portanto, este foi um importante passo dado pelo Governo do Maranhão para levar mais dignidade e cidadania a nossa população”, afirmou o secretário.

Para que o funcionamento das Unidades Interligadas fosse possível, no mês de outubro, a Sedihc e o Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), realizaram durante três dias o seminário “Registro Civil de Nascimento: Maternidades Humanizadas e a Tecnologia a Serviço da Cidadania”. Com isso, profissionais dos cartórios, de hospitais e maternidades que atuarão nas Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento puderam receber a capacitação necessária para início das atividades.

O programa foi estabelecido pelo Provimento n° 13, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e determina a interligação das unidades e a certificação digital, além de garantir a autenticidade dos registros emitidos. O sistema foi desenvolvido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP) e foi disponibilizado gratuitamente para o Maranhão após convênio assinado pela CNJ. Atualmente, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania é responsável pela Campanha do Registro Civil de Nascimento no Maranhão.