Prefeitura de Teresina tenta criar factóide politico, diz Sec. de Saúde do MA
SES - NOTA DE ESCLARECIMENTO - Sobre ressarcimento ao município de Teresina
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que o ressarcimento ao município de Teresina pelo atendimento a pacientes do Maranhão é garantido com base em regras estabelecidas na Câmara de Conciliação da Administração Federal, em abril de 2010. Uma dessas regras é que o ressarcimento é apenas para o atendimento de pacientes encaminhados oficialmente pelos municípios maranhenses. A suposta dívida a que se refere a Prefeitura de Teresina não obedece a esta regra, já que não existe a comprovação do encaminhamento dos pacientes pelos municípios maranhenses.
Atualmente, são repassados por ano à Prefeitura de Teresina, pelo Ministério da Saúde, R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), valor integralmente descontado do teto de recursos federais a que o Maranhão tem direito. A prefeitura alega, então, a realização de atendimentos espontâneos, sem o encaminhamento dos municípios. Estes casos são de difícil mensuração, que não estão e nem poderão ser incluídos no acordo existente, impossibilitando qualquer tipo de ressarcimento fora das regras já estabelecidas.
Para casos de alta complexidade, entre eles os de câncer, a Secretaria de Saúde do Maranhão implantou duas unidades da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade, em Caxias e Timon, únicas autorizadas a enviar formalmente pacientes para a Rede de Saúde Pública do Piauí, que será ressarcida extra-teto pelo Ministério da Saúde.
Os casos de urgência e emergência não podem ser recusados pela Prefeitura de Teresina, nem por qualquer outra, pois este atendimento é direito assegurado a todo cidadão brasileiro com a implantação do Sistema Único de Saúde.
Nos casos de atendimento eletivo, não caracterizados como urgência e emergência, e que não obedeçam às regras do pacto estabelecido, poderão ser devolvidos pela prefeitura ao município de origem dos pacientes, que deverá procurar a Secretaria de Saúde do Maranhão.
Portanto, não existem débitos do Governo do Maranhão com o município de Teresina e lamentamos que a prefeitura, na tentativa de criar factoides políticos, opte por desconhecer o acordo previamente pactuado, inclusive com a mediação do Ministério da Saúde, e ameace os maranhenses que buscam atendimento médico dentro das regras estabelecidas e de um direito que lhes é devido.
Reiteramos a nossa disposição de manter o bom relacionamento que historicamente mantemos com nossos irmãos piauienses, e nos colocamos à disposição da Prefeitura de Teresina para qualquer entendimento que respeite as regras do acordo definido na Câmara de Conciliação da Administração Federal.
Não haveria factóide ou qualquer outro nome para esse tipo de notícia caso a saúde do Maranhão não estivesse em estado vegetativo há décadas.
ResponderExcluirInfelizmente isso não é exclusividade desse governo, nem mesmo desse secretário, mas a saúde no MA nunca esteve tão mal das pernas. Que o digam os funcionários públicos que perderam o hospital Carlos Macieira para a iniciativa privada, ação da Governadora em seu primeiro mandato. Este centro de atenção hospitalar nunca foi concluído, visto que sempre esteve em reforma e de forma tão irresponsável que conseguiram provocar um incêndio há dois anos atrás.
E poderia estar mais pior se não fosse o programa federal que paga a instalação das UPAs e que o governo estadual vive propagandeando como se fosse uma iniciativa própria.
Enfim, com estes ou com aqueles, estamos perdidos, portanto quem puder que vá mesmo pro PI, PA, TO, ou mesmo outro país, porque nossos políticos podem usar helicópteros oficiais alugados para se deslocarem para SP para tratar uma unha encravada, mas um cidadão que paga os salários dos governantes não tem direito a ser bem atendido por funcionários públicos acomodados, mal pagos e infelizes.
A quem interessar possa: Saúde e Paz.