Núcleo do Consumidor da DPE propõe parceria que beneficiará mais de 120 mil famílias carentes

Cerca de 124 mil famílias residentes em São Luís têm direito há benefícios públicos, mas por falta de informações permanecem sem acesso a eles. Esse dado foi apresentado em reunião proposta pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semcas). Na ocasião, ficou definida a adoção de medidas para garantir que um número maior de famílias de baixa renda seja incluído em programas estaduais como o Viva Água, Viva Luz e Tarifa Social, concedendo descontos e até isenção de pagamentos dessas taxas.

Durante o encontro, a Defensoria Pública discutiu a elaboração de um Termo de Cooperação, estabelecendo compromissos que devem ser assumidos pelas instituições envolvidas no processo. Pelo acordo, considerando que compete a Semcas realizar a inscrição social das famílias aptas a receberem o Bolsa Família, por meio do Número de Identificação Social (NIS), a instituição municipal também contribuirá para promover a divulgação em massa direcionada à população carente da capital e ainda formar agentes aptos a conscientizar os usuários sobre seus direitos.

“Um dos maiores entraves é que não há um formulário padrão do Governo Federal com informações do Viva Água, Viva Luz e Tarifa Social, haja vista serem uma peculiaridade do nosso estado. Por esta razão, no momento de efetuar o cadastro na Semcas, o usuário não toma conhecimento dos referidos benefícios. Para se ter uma ideia, são quase 140 mil famílias inscritas no NIS. Destes, em torno de 124 mil poderiam estar usufruindo dos benefícios concedidos pelas concessionárias de água e luz do Maranhão”, destacou o defensor público e titular do Nudecon, Alberto Pessoa Bastos.

A DPE/MA, conforme o termo de compromisso, deverá ministrar palestras informativas para os servidores da Semcas que atuam junto a esses programas, bem como a líderes comunitários e representantes de entidades e instituições, no intuito de prepará-los para melhor difundirem o conhecimento adquirido, nos seus ambientes de trabalho e no seio da sociedade.

É bom destacar quem, além da propositura do termo a Semcas, outras medidas também estão sendo articuladas pelos defensores do Nudecon com as Companhias Energética do Maranhão (Cemar) e de Saneamento Ambiental (Caema), Ministério da Justiça e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), como a elaboração de cartilhas, equipes para visitar residências e capacitação para líderes religiosos. “A participação da equipe do Núcleo do Consumidor nessas articulações e nas reuniões com as instituições, vem contribuindo sobremaneira para uma maior eficiência na atuação”, enfatizou Alberto Bastos.

Ainda conforme o Nudecon, a Tarifa Social garante desconto de 10% a 65% sobre o valor da conta de luz. Já no Viva Luz, também solicitado à Cemar, o beneficiário é isento do pagamento da fatura mensal, bastando ter um consumo médio que não ultrapasse 50KW/h. No caso do Viva Água, o usuário cujo consumo residencial de água mensal for inferior a 25 metros cúbicos, também poderá solicitar à Caema a isenção da taxa. “Em todos os três casos, basta a família ter o NIS e se dirigir a uma das empresas, portando ainda a carteira de identidade, CPF, conta de luz/água e fazer o requerimento”, explicou o defensor público.