Roseana Sarney, João Abreu e PGE rebatem denuncias feitas no JN

Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, Governadora Roseana Sarney e o ex-Chefe da Casa Civil João Abreu, divulgam nota sobre denuncia feita no Jornal Nacional nesta segunda-feira (11), sobre o depoimento de Meire Bonfim da Silva Poza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef 

Nota de esclarecimento: Acordo judicial CONSTRAN

NOTA

Trata-se de uma ação de indenização proposta por uma empreiteira, há mais de 25 anos, contra o Estado do Maranhão julgada procedente pela Justiça do Maranhão em tribunais superiores federais. O Governo do Estado cumpriu o decidido pela Justiça transitado em julgado de acordo com a Lei, sem nenhum favorecimento.

Além disso, pagar a dívida com a empresa em questão de forma parcelada (24 parcelas) permitiu alongar o perfil da dívida do Estado, tratando-se do primeiro precatório da fila fornecida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre as reportagens veiculadas nos telejornais e demais mídias no dia 11/08/2014, acerca do pagamento de acordo judicial referente à empresa CONSTRAN, em que a Procuradora do Estado foi expressamente citada, tenho a esclarecer, a bem da verdade, que:

1 – Sou Procuradora de Carreira do Estado do Maranhão, tendo ingressado por meio de concurso público de provas e títulos em 1986, nomeada para exercer o Cargo de Procuradora Geral do Estado a partir de 12 de julho de 2010, com atribuição constitucional para representar o Estado do Maranhão, inclusive no que tange à celebração de acordos em benefício do erário.

2 – O acordo judicial firmado no bojo do Processo 36509/2009, perante a 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fora precedido de pareceres técnico-jurídicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento, bem como da Procuradoria Geral de Justiça e devidamente homologado pelo Poder Judiciário, sem quaisquer ressalvas, já que pautado pelo princípio da economicidade.

3 – De fato, o credor, CONSTRAN S/A, bem como seus advogados, eram titulares de um crédito contra o Estado do Maranhão de R$ 113.366.859,81 (cento e treze milhões, trezentos e sessenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos), sendo que, em face do acordo, esse montante foi dividido em vinte e quatro parcelas mensais, excluindo o pagamento dos juros e correção monetária nesse período, o que representou economia para o Estado do Maranhão no valor de R$ 28.900.000,00 (vinte e oito milhões e novecentos mil reais), não havendo assim qualquer pecha de ilegitimidade do ato, que atendeu ao interesse público, tudo adimplido nas contas dos titulares do crédito.

4 – Esclarece-se o Estado do Maranhão, através de seu órgão de representação jurídica, nunca realizou qualquer acordo com o doleiro Alberto Youssef e que não houve quebra da ordem cronológica de precatório já que todos os credores anteriores à CONSTRAN já haviam recebido os seus créditos.

5 – Nunca participei de nenhuma reunião clandestina ou cuja pauta envolvesse assuntos ilícitos ou negócios que pudessem de alguma forma comprometer os interesses do Estado do Maranhão, sendo que todos os encontros que participei foram realizados em horário de trabalho e em ambiente institucional, nada tendo a ver com supostas ofertas de vantagem indevida para facilitar pagamentos de qualquer natureza.

6 – Ao contrário do que afirma a reportagem, nunca fui procurada por qualquer órgão de imprensa para me manifestar formal e tecnicamente sobre o assunto em pauta, apesar de, enquanto servidora pública, despachar normalmente todos os dias no meu domicilio funcional, que é a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, cujas portas estão franqueadas para todos os esclarecimentos que envolvam a questão posta nas reportagens, inclusive constando do site da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão.

7 – No mais, reafirmo o juramento por mim firmado de prestar fiel e integral obediência à Constituição e Leis da República, bem como na defesa intransigente da moralidade como princípio a nortear a conduta do Administrador Público.

Listagem de arquivos:

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA CONSTRAN 
NOTA TÉCNICA 49-2013 PROPOSTA DE ACORDO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 
Of 376-2013 GAB PGE-MA Proposta de acordo CONSTRAN 
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONSTRAN 
PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONSTRAN 
PROPOSTA DE ACORDO CONSTRAN

Estou indignada, mas eu fiz questão de estar aqui participando desse evento e, evidentemente, vou participar desse evento e, amanhã, também estarei com vocês participando de outro evento, mas não deixarei de tomar minhas providências perante a Justiça para que isso seja devidamente esclarecido, porque a população quer que isso seja esclarecido.

Além do que eu estou há quatro mandatos como governadora do Estado do Maranhão e desafio qualquer empreiteiro, qualquer empresa ou qualquer prestador de serviço a dizer aqui, a dizer a alguém que algum dia me deu algum recurso, algum dinheiro que possa ter me comprado. Porque eu não sou mulher que seja comprada. Eu sou mulher que tenho ideal: que é o meu estado, que é o Maranhão.

Eu estou na política não é para me locupletar. Eu estou na política é para ajudar os outros, porque eu podia estar muito bem na minha casa, podia muito bem estar tomando conta da minha filha, dos meus netos, mas não, abdiquei disso tudo para estar com vocês nos interiores ajudando as pessoas, porque essa é a minha vida, essa é a missão que Deus me Deu.

E é por isso que eu estou aqui e é por isso, também, que fico indignada e não vou admitir que meu nome seja colocado para poder ser manobra política - que está se aproximando aí as eleições. Quero agradecer mais uma vez a presença de vocês, agradecer o apoio de vocês e agradecer, também, as parcerias que sempre tive dos nossos prefeitos com o governo do Maranhão.

Vou dizer a vocês: amanhã, eu terei outra solenidade, mas eu já sinto saudade de todos vocês, porque até dezembro eu estarei no governo, mas depois, se Deus quiser, cumprirei outra missão. Muito obrigada!