Secretária Luiza Oliveira vistoria obras das unidades da Funac

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), Luiza Oliveira, acompanhada da presidente da Fundação da Criança e do Adolescente, Anailde Everton Serra, vistoriou, nesta terça-feira (12), as obras das unidades de internação provisória e internação, em São Luís e Paço do Lumiar. Presentes também, o juiz da 2º Vara da Infância e Adolescência, José dos Santos Costa, e a assessora judicial, Keila Zeneide.

As construções das unidades da Funac estão de acordo com os padrões arquitetônicos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase. Serão investidos cerca de R$ 30 milhões nas unidades de atendimento socioeducativo em todo o estado, com recursos captados pelo Governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Estamos trabalhando para adequar as unidades de medidas socioeducativas de acordo com o que rege o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e oferecer um melhor atendimento a adolescentes envolvidos em atos infracionais”, afirmou a presidente da Funac, Anailde Everton.

A secretária Luiza Oliveira destacou o compromisso do Governo do Estado em melhorar asunidades de atendimento socioeducativo em todo o estado. “É um grande investimento do Governo do Estado, que entendeu a necessidade da reestruturação administrativa, política e também humana das pessoas que também trabalham com os jovens e adolescentes que estão em conflito com a lei no Maranhão”, assinalou.

Programada para ser entregue em dezembro de 2014, as obras de reforma e ampliação do Centro da Juventude Canaã (Unidade de internação provisória) estão aceleradas. Com 60% da estrutura concluída, a unidade deve ser entregue em novembro deste ano.

Foram construídos alojamentos individuais que atenderão 42 adolescentes e criadas novas áreas para realização de atividades multidisciplinares. “Vamos aumentar a capacidade da unidade, construir quadra poliesportiva, auditório, um novo refeitório, uma área de vivência mais atrativa e novas salas para cursos e formação dos jovens”, ressaltou a presidente da Funac, Anailde Everton Serra.

O juiz José dos Santos Costa destacou o empenho da gestão e o compromisso do Governo do Estado. “Essa é uma grande conquista para o sistema socioeducativo, pois as unidades que estão sendo construídas atenderão as demandas exigidas pelo Sinase. Principalmente a de internação definitiva, que tem a capacidade para 35 adolescentes e a de internação provisória que está com a obra bem adiantada”, elogiou Costa.

A obra de Paço do Lumiar e de Imperatriz já iniciaram. Cada Centro Socioeducativo, atenderá 70 adolescentes. “Estamos vendo que há uma resposta a partir das demandas da comarca”, disse o juiz.

“Nós estamos com a meta de entregarmos a primeira etapa das reformas e obras das grandes unidades que são em Imperatriz e em Paço do Lumiar, em dezembro, e concluirmos em março de 2015. Essas unidades vão atender a maior quantidade de adolescentes infratores da grande Ilha, e da região tocantina, descentralizando também a medida socioeducativa do Estado do Maranhão”, avaliou Luiza Oliveira.

Reforma e construção

Também está sendo realizada a adaptação de imóvel no bairro Jardim Eldorado para o programa de internação definitiva, com capacidade para receber 35 adolescentes. E será concluída, até novembro deste ano, a reforma no Centro da Juventude Nova Jerusalém, onde funcionará o anexo da unidade de internação provisória, no São Cristóvão.

Está sendo ampliado, ainda, o Centro da Juventude Florescer (Anil), com capacidade para abrigar de forma definitiva até 20 meninas; e o Centro da Juventude Canaã (Vinhais), que passará a receber até 42 adolescentes de internação provisória e com entrega para este ano. Já o Centro da Juventude Semear (Imperatriz) está sendo reformado e atenderá 30 adolescentes, cujas obras devem ser concluídas ainda este mês.

Para Anailde Everton Serra, a construção dos centros irá resultar em benefícios para toda a comunidade socioeducativa, além de atender a Resolução 05/98, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). “É um momento de avanço, pois a descentralização das medidas e sua regionalização serão alcançadas, o que permitirá que os adolescentes permaneçam internados na mesma localidade, ou na mais próxima ao domicilio de seus pais ou responsáveis a fim de preservar os vínculos familiares”, esclareceu.