Flagrante de descaso com a infância e a adolescência em Bom Jardim

foto: Bom Dia Brasil

Descalços, com fome, sem uniforme, estudando em escolas sem banheiro, piso de chão batido, paredes de taipa, esta é a situação que centenas de crianças e adolescentes do município maranhense de Bom Jardim, enfrentam todos os dias nas escolas do município. 

A negligencia e abandono da educação em Bom Jardim, ganhou repercussão nesta sexta-feira (30), após o Bom Dia Brasil, mostrar as imagens degradantes para o Brasil e o mundo. 

Escolas não têm estrutura e alunos passam fome em Bom Jardim, no MA

Em resposta a denúncia, a prefeitura disse apenas que não tem dinheiro para comprar merenda escolar, sobre o estado de abandono das escolas nada foi dito. Porém basta uma pesquisa simples ao Portal da Transparência para constatar o valor dos recursos durante o ano de 2014 para o município, fato que desmente a fala da prefeitura.

Depois que o fato transformou se em escândalo nacional a prefeitura do município,  através da  assessoria de comunicação divulgou nota a imprensa. O Ministério Público também se pronunciou através de nota.

Reproduzimos abaixo a nota da Prefeitura e do Ministério Público sobre o vergonhoso caso de abandono dos administradores do município de Bom Jardim com a infância e adolescência. Esperamos que os fatos sejam apurados com rigor e imparcialidade, que os culpados sejam penalizados e que o quadro vexatório de descaso seja revertido. ESTAMOS DE OLHO.

BOM JARDIM - MPMA esclarece sobre atuação relacionada à falta de estrutura e merenda em escolas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, manifestou-se a respeito da notícia sobre a falta de estrutura e merenda nas escolas do município veiculada, na manhã desta sexta-feira, 31, no Jornal Bom Dia Brasil da Rede Globo de televisão.

De acordo com a promotora de justiça da comarca, Karina Freitas Chaves, a atuação do MPMA relacionada à situação da educação pública em Bom Jardim têm sido constante. "Temos acompanhado de perto a situação e já ajuizamos três Ações Civis Públicas contra o município", afirmou.

No último dia 23 de outubro, a promotora ajuizou Ação Civil Pública contra a prefeita Lidiane Leite da Silva, por ato de improbidade administrativa devido ao descumprimento de decisão judicial. A sentença descumprida refere-se à ACP movida pelo MPMA em 8 de abril de 2014. Naquela ação, a promotora requereu, em pedido liminar, a urgência na regularização do fornecimento de merenda escolar, o qual tem prejudicado o calendário de aulas no município.

No entanto, apesar da justiça ter concedido decisão favorável ao Ministério Público, a prefeitura descumpriu a ordem judicial para que fossem adotadas todas as medidas necessárias para a entrega, nas escolas da rede municipal, da totalidade de alimentos referente a um mês de aula (20 dias), durante todo o período letivo.

A promotora de justiça explica que ao descumprir decisão judicial, a prefeita incorre na conduta tipificada no artigo 11, inciso II da Lei 8.429/92, o qual estabelece que "constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições..."

Além das ações citadas, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim já tinha ajuizado, em julho 2013, Ação Civil Pública questionando a oferta irregular de ensino e o não cumprimento do calendário escolar devido à falta de professores, de transporte e de merenda escolar.

Além das ações movidas contra a administração municipal, a Promotoria de Justiça tem articulado, desde o mês de agosto, audiências públicas mensais na cidade, nas quais são debatidos os problemas relacionados à educação. No mês de novembro, a audiência pública ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 7.

Bom Jardim - MA, 31 de Outubro de 2014.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Bom Jardim vem através desta nota informar que a matéria vinculada na Rede de Televisão Globo trata-se de uma verdadeira infâmia e não condiz com a realidade vivida nos investimentos em educação aplicados pela atual Gestão, sendo que os trabalhos empreendidos são superiores ao recursos transferidos pela União, conforme será melhor demonstrado abaixo:

Este Ente Público recebeu no mês de Julho/2014 um valor total de R$ 1.742.773,60 (um milhão, setecentos e quarenta e dois mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta centavos), referentes à manutenção da educação municipal, sendo que este recurso foi insuficiente, tendo que ser suplementado com recurso próprio, conforme descrição dos valores abaixo:

• Pagamento de Professor em Sala de Aula = R$ 1.625.774,71;

• Pagamento do Setor Administrativo das Escolas (vigias, AOSG, auxiliar administrativo) = R$ 619.968,77;

Total de Gastos = R$ 2.245.743,48

Valores Recebidos = R$ 1.742.773,60

Suplementação do Município = R$ 502.969,88

Este Ente Público recebeu no mês de Agosto/2014 um valor total de R$ 1.885.312,66 (um milhão, oitocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e doze reais e sessenta e seis centavos), referentes à manutenção da educação municipal, sendo que este recurso foi insuficiente, tendo que ser suplementado com recurso próprio, conforme descrição dos valores abaixo:

• Pagamento de Professor em Sala de Aula = R$ 1.553.604,92;

• Pagamento do Setor Administrativo das Escolas (vigias, AOSG, auxiliar administrativo) = R$ 628.425,84;

Total de Gastos = R$ 2.182.030,76

Valores Recebidos = R$ 1.885.312,66

Suplementação do Município = R$ 296.718,10

Este Ente Público recebeu no mês de Setembro/2014 um valor total de R$ 1.812.024,68 (um milhão, oitocentos e doze mil, e vinte e quatro reais e oitenta centavos), referentes à manutenção da educação municipal, sendo que este recurso foi insuficiente, tendo que ser suplementado com recurso próprio, conforme descrição dos valores abaixo:

• Pagamento de Professor em Sala de Aula = R$ 1.643.335,88;

• Pagamento do Setor Administrativo das Escolas (vigias, AOSG, auxiliar administrativo) = R$ 591.942,29;

Total de Gastos = R$ 2.235.278,17

Valores Recebidos = R$ 1.812.024,68

Suplementação do Município = R$ 423.253,49

Assim resta demonstrado que a Gestão Municipal de Bom Jardim aplica todos os valores recebidos e ainda suplementa valores de recursos próprios para custear as despesas com pagamento de servidores públicos da Educação, inviabilizando outras ações de manutenção, direcionados à estruturação das escolas municipais.

Por outro lado, utilizando-se de esforço da parte Administrativa realizamos convênios federais com o objeto de construção de dezessete novas escolas municipais, sendo que oito destas já estão empenhadas e as demais em fase de construção.

A Escola municipal do povoado barraca comprida, que foi suscitada nesta reportagem, será desativada e os alunos serão encaminhada para uma escola polo, totalmente estruturada para funcionar em período de tempo integral, sendo que os dados destas construções estão sendo publicadas em diário oficial.

O Objetivo do Poder Executivo é reformular a gestão educacional, reduzindo a quantidade de funcionários, abrangendo com maior qualidade os alunos, pois estes terão mais condições de aprendizagem em um local adequado com profissionais qualificados. Estes polos educacionais possuem também o objetivo de facilitar a fiscalização e atuação com mais rigor do Poder Executivo, exigindo um trabalho de qualidade da direção das escolas municipais.

Reafirmo assim o compromisso com a aplicação do dinheiro público no âmbito educacional melhorando os serviços prestados pelas escolas, no entanto, é necessário tempo e condições financeiras para sanar todas as mazelas que perduraram durante anos, “herança” da má administração pública de gestores anteriores.

Sem mais para o momento, renovo os votos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Lidiane Leite da Silva

Prefeita Municipal de Bom Jardim - MA