Maranhão vence o Prêmio Innovare 2014

O defensor público estadual com atuação no Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente (NDCA), Gabriel Santana Furtado Soares, está de parabéns pelo Projeto Fortalecendo os vínculos familiares, o projeto foi o vencedor do Prêmio Innovare 2014, na categoria Defensoria Pública. 

Desenvolvido pela Defensoria Pública do Maranhão, o projeto  é de autoria dos defensores públicos estaduais Gabriel Santana e Joaquim Neto, e a assistente social Nathalia Tinoco Nascimento, o projeto tem como objetivo regularizar a situação de filhos de detentos que não estejam oficialmente registrados ou reconhecidos, evitando-se assim o rompimento dos vínculos familiares. Em até 24h, a criança recebe o registro e pode não só passar a visitar o pai no presídio (o que só é permitido à filhos registrados), mas também passa a ter acesso às Políticas Públicas de Educação, Saúde e Transferência de Renda a que tem direito. Em um só momento, procura-se solucionar dois problemas que se apresentam ao sistema de Justiça: a manutenção dos vínculos socioafetivos dos internos com suas famílias e a erradicação do subregistro de nascimento em uma parcela da população.

Iniciado em 2013, o Projeto Fortalecendo os vínculos familiares, de São Luís - MA, visa o fortalecimento dos vínculos afetivos entre detentos do sistema penitenciário e seus filhos, por meio da regularização do registro civil de crianças e adolescentes, possibilita a presos e familiares direitos fundamentais, como o direito à convivência familiar, reconhecimento da filiação afetiva e biológica de filhos e enteados, além de ampliar a atuação do NDCA como agente de mudanças sociais. Em pouco mais de um ano de atividades, foram prestados 146 atendimentos, contabilizados em ações desenvolvidas nas unidades penitenciárias, além dos gerados por demanda espontânea ou pelo encaminhamento de assistentes sociais do sistema prisional maranhense.

“O projeto possibilita a crianças e adolescentes acesso a políticas públicas, e muitas vezes ao próprio nome, condição mínima da dignidade humana”, enfatiza um de seus idealizadores, o defensor público Gabriel Furtado, ele acrescenta ainda que “Com uma atuação intensa na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, identificamos uma demanda na área de execução penal, motivo de muita reclamação por parte de mães e responsáveis legais, que eram impedidos de levar filhos e enteados aos presídios para a visita aos pais. O que fizemos foi possibilitar a estas pessoas manter a convivência com seus entes, por meio de ações de reconhecimento de paternidade e emissão de registro civil de nascimento”. explicou, acrescentando que “o projeto possibilita a crianças e adolescentes acesso a políticas públicas, e muitas vezes ao próprio nome, condição mínima da dignidade humana”.

“Esta premiação coloca a Defensoria do Maranhão no protagonismo das transformações sociais no Brasil, mostrando que a nossa atuação vai além dos gabinetes, não se restringindo somente ao planejamento, tendo como foco a execução de ações de grande alcance social, fortalecendo a vocação natural da Defensoria em favor das populações vulneráveis”, contou Joaquim Neto, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão (Adpema), que classificou o prêmio de coletivo, ao compartilhá-lo com todos os defensores públicos, familiares e amigos, que o apoiaram na sua jornada.

O anúncio da premiação foi feito nesta terça-feira (16), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Na oportunidade foram conhecidos os vencedores das outras quatro categorias – Tribunal, Juiz, Ministério Público e Advocacia – além do Prêmio Especial, que teve como tema “Sistema Penitenciário Justo e Eficaz”. 

A 11ª edição do Innovare selecionou 18 práticas eficientes para a solução de problemas da Justiça no Brasil, entre as 367 inscritas no certame deste ano. Antes do anúncio dos vencedores, foram exibidos vídeos de curta duração, mostrando o trabalho realizado por cada uma das instituições finalistas. Para o defensor público Joaquim Neto, mesmo com o suspense em torno do nome dos vencedores, sempre se manteve confiante do início ao fim da solenidade, por acreditar na força do projeto coordenado pelo Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), da DPE/MA, em parceria com o Núcleo Psicossocial.

O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. As práticas identificadas demonstram o rico e diversificado trabalho que vem sendo realizado e o acervo é disponibilizado no Banco de Práticas deste portal, podendo ser consultado gratuitamente por todos os interessados.

O Prêmio Innovare é realizado pelo Instituto Innovare e pelo Ministério da Justiça, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.