As vantagens do Orçamento Impositivo...

O Deputado Federal Hildo Rocha foi enfático ao defender a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo. “Significa dizer que o parlamento brasileiro passa a ter independência, de fato e de direito, porque a partir de agora, as emendas alocadas pelos parlamentares, ao Orçamento da União, são obrigatórias”, defendeu o parlamentar.

Hildo Rocha enfatizou que é um avanço muito grande para o povo brasileiro porque os deputados e senadores conhecem a realidade dos seus estados de origem, sabem quais são as comunidades, as localidades que necessitam ser priorizadas por meio das emendas federais. “Os deputados e os senadores sabem onde é que precisa de abastecimento de água, pavimentação de ruas, de escolas, de unidade básica de saúde”, destacou.

De acordo com o que estabelece o projeto, a União ficará obrigada a pagar as emendas em um limite de até 1,2% da Receita Corrente Líquida, que é a soma das receitas do governo provenientes de tributos, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios. Metades das emendas deverão ser aplicadas na área da saúde. Hildo Rocha disse que por meio desses recursos os cidadãos passarão a ter melhor qualidade de vida.