Em defesa da construção da Refinaria Premium I - Hildo Rocha

Vale a pena ler o excelente artigo "Em defesa da construção da Refinaria Premium I", escrito pelo deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA) e publicado no jornal O Estado do Maranhão na edição deste domingo 15/02/15.

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É grave a decisão da Petrobras de cortar seus investimentos e realizar a baixa contábil da Refinaria Premium I.

Refinarias são essenciais para o país, pois nessas unidades o petróleo bruto é processado para produzir os diversos produtos que todos nós utilizamos diariamente, tais como gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo etc.

De acordo com o último Plano Estratégico da Petrobras, a meta da companhia era suprir o mercado brasileiro de derivados, alcançando uma capacidade de refino de 3,9 milhões de barris por dia em 2030.

Alinhado ao Plano Estratégico 2030 e com foco no curto e médio prazo, o Conselho de Administração aprovou o Plano de Negócios e Gestão 2014­/2018 com estimativa de investimentos de US$ 220,6 bilhões.

Infelizmente, a Petrobras comunicou, no dia 28 de janeiro de 2015, baixas contábeis de R$ 2,111 bilhões, referente à descontinuidade da Refinaria Premium I, e de R$ 596 milhões, referente à descontinuidade da Refinaria Premium II. 

Esses empreendimentos seriam, sem dúvida, importantes propulsores do desenvolvimento econômico e social no Estado do Maranhão e do Ceará, devido à grande demanda de bens de capital, de insumos e de mão de obra especializada. 

Dentre os benefícios decorrentes da implantação da Refinaria Premium I, destaca-se a criação de até 25 mil empregos durante o pico da obra e a estimativa de cerca de 1,5 mil empregos para a operação da unidade.

Esse sonho não pode acabar por óbvias razões, conforme descrito a seguir.

De 2000 a 2013, o crescimento da produção anual brasileira dos principais combustíveis foi de 160 milhões de barris, enquanto o consumo anual aumentou em 203 milhões de barris. Desse modo, o Brasil tornou-­se ainda mais dependente das importações. Houve um aumento de 62 milhões de barris ao ano no volume de importação dos principais derivados, o que corresponde a um aumento de 62,46%.

O óleo diesel, a nafta e a gasolina geraram grandes despesas na balança comercial brasileira. Em 2013, a importação de óleo diesel gerou um impacto negativo de mais de US$ 8 bilhões. Mesmo com um crescimento do PIB próximo de zero, o consumo nacional de combustíveis cresceu 5,28% na comparação entre 2013 e 2014.

Nesse contexto, não há dúvidas quanto à necessidade de construção de novas refinarias no Brasil.

É importante destacar que o atual parque nacional de refino é muito concentrado nas regiões Sul e Sudeste. Essas regiões respondem, em termos volumétricos, por 82% da produção de derivados. Registre-se, contudo, que em 2013, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste consumiram 39% de todo o óleo diesel demandado no país.

É notório que as refinarias Premium I e II, ao se integrarem às instalações da Petrobras, muito contribuiriam para a infraestrutura da companhia e para a geração de empregos no Brasil.

Segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia, o Brasil deverá estar produzindo cerca de 5 milhões de barris de petróleo por dia em 2023. Caso fossem instaladas as Refinarias Premium I e II, a capacidade nacional de refino seria de 3,245 milhões de barris diários. 

Se essas refinarias não forem instaladas, haverá uma redução na capacidade de refino, prevista para 2023, de 600 mil barris por dia. Assim, nesse ano, as refinarias no Brasil estariam produzindo 2,645 milhões de barris por dia, o que corresponderia a apenas pouco mais da metade da produção de petróleo.

Ressalte-se que, mesmo com a construção das refinarias Premium I e II, o Brasil, em 2023, não seria autossuficiente na área de refino. Nesse ano, haveria um déficit de derivados de 18,7 mil metros cúbicos por dia. A decisão de não implantar essas refinarias aumentaria esse déficit para 106,6 mil metros cúbicos por dia, o que significa um aumento de 470%, com forte impacto na balança comercial.

Ressalte-­se, ainda, a posição geográfica privilegiada da Refinaria Premium I. Sua maior proximidade com centros consumidores dos Estados Unidos e da Europa facilitaria muito a venda de excedentes para esses centros.

O motivo alegado para a descontinuidade da Refinaria Premium I seria a dificuldade financeira pela qual passa a Petrobras. É importante, então, analisar o desempenho da companhia em 2015.

O preço do petróleo atualmente é baixo e impacta muito o desempenho das empresas que atuam no mercado. No entanto, o efeito sobre a Petrobras é significativamente menor, pois seu faturamento não está vinculado ao preço do petróleo no mercado internacional, mas ao preço de realização nas refinarias, que, atualmente, é muito alto e não deve cair ao longo de 2015.

A boa geração de recursos próprios da Petrobras, em razão da possibilidade de manutenção dos atuais preços da gasolina e do óleo diesel, deveria fazer com que a companhia mantivesse seus investimentos.

Em razão das boas perspectivas de lucro e de fluxo de caixa, não parece fazer sentido as declarações da ex­-presidente da Petrobras, publicada no dia 29 de janeiro de 2015. Segundo a senhora Graça Foster, a Petrobras cortaria investimentos a ponto de reduzir a carteira de exploração de petróleo "ao mínimo necessário" e iria também desacelerar o ritmo das obras do COMPERJ.

Em resumo, a Petrobras é uma das maiores empresas na área de petróleo, conta com extraordinários recursos humanos, tem uma posição privilegiada para explorar e produzir os reservatórios do Pré-Sal, que comprovadamente são gigantescos, e deve ter, em 2015, um ótimo fluxo de caixa.

Desse modo, as baixas contábeis referentes às Refinarias Premium I e Premium II não são justificáveis e devem ser canceladas, mantendo-se os investimentos da companhia. É fundamental que a Petrobras tenha visão púbica e compromisso com o desenvolvimento do país.

 Hildo Rocha - Deputado Federal PMDB-MA

Artigo publicado no jornal O Estado do Maranhão em 15/02/15