Conselho da Criança se reúne na Corregedoria Geral da Justiça

Promover o acompanhamento e execução das ações da Justiça de 1º Grau na área da infância e da juventude: este é o papel do Conselho da Criança, da Corregedoria Geral da Justiça, que realizou uma reunião na tarde desta segunda-feira (24). Entre os assuntos discutidos, a minuta sobre uniformização de procedimentos de acolhimento institucional, elaborada pelo conselheiro Márcio Thadeu Silva Marques, 1º promotor da Infância e Juventude de São Luís.

Além do promotor, estiveram na reunião os juízes José dos Santos Costa (2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís), Lívia Maria da Graça Costa Aguiar (1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís), Delvan Tavares Oliveira (Vara da Infância e Juventude de Imperatriz), Tatiana Carvalho (Assistente Social da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís), e José Américo Abreu Costa, juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça que coordenou a reunião.

De acordo com o juiz José Américo, quando da realização da primeira reunião do conselho, cada conselheiro ficou de trazer minuta com sugestões. “Uma das temáticas desta reunião foi a minuta de resolução do promotor Márcio Thadeu, que versa sobre o acolhimento de crianças em São Luís, estabelecendo procedimentos uniformes. É a partir de ações como essa que o conselho vai cumprindo sua função, que visa, entre outros, ao aprimoramento das atividades de 1º Grau da Justiça Estadual do Maranhão, bem como para a efetivação do princípio da proteção integral estabelecido no artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente”, observou José Américo.

A juíza Lívia Maria da Graça Costa Aguiar, respondendo pela 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, ressaltou novamente a importância do projeto Família Acolhedora, iniciativa do executivo, e também falou aos conselheiros sobre os processos de adoção na vara. O juiz Delvan Tavares de Oliveira sugeriu que o conselho solicite junto ao executivo estadual agilidade nas obras da unidade de internação da Região Tocantina. “Pelo que podemos acompanhar, trata-se de uma unidade que visa a atender toda aquela região, mas as obras andam a passos lentos e não há previsão para ser concluída”, ressaltou Delvan.

O juiz José Costa, da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, apresentou uma proposta de provimento, na qual estabelece que o juiz que decretar a internação provisória de adolescente em conflito com a lei deverá observar o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias previsto no ar. 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

“A direção da unidade socioeducativa deverá liberar o adolescente internado provisoriamente ao expirar o prazo de quarenta e cinco dias, salvo se houver decisão escrita em sentido contrário, encaminhando o termo desligamento para juntada nos autos respectivos”, ressalta o documento, que será levado à corregedora.

Sobre o Conselho  

Para instalar o Conselho da Criança, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, levou em consideração o disposto no artigo 21 do Regimento Interno da CGJ, que criou o conselho. Entre as competências do conselho estão: zelar pelo cumprimento dos princípios e direitos relativos à infância e à juventude; elaborar estudos e promover medidas relacionadas à gestão e práticas cartorárias relativas à infância e juventude para melhoria da prestação jurisdicional; manter articulação com a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, inclusive no que diz respeito aos cadastros do Conselho Nacional de Justiça.

Cabe ao Conselho, ainda, elaborar as diretrizes metodológicas de trabalho da equipe multiprofissional destinada a assessorar o Juízo da Infância e da Juventude, bem como promover encontros, cursos de preparação e aperfeiçoamento para juízes e servidores da área da infância e da juventude.

O Conselho é composto pela corregedora-geral da Justiça (presidente), um juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Imperatriz, um promotor de Justiça com atribuição na área da infância e juventude, e um representante da equipe interprofissional da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís.

A corregedora-geral da Justiça poderá delegar ao juiz auxiliar a presidência das reuniões ou sessões do conselho. De acordo com José Américo Abreu Costa, a próxima reunião do Conselho da Criança será realizada no dia 27 de abril, na sede da Corregedoria Geral da Justiça.