Conselhos Federais apresentam sugestões para o novo Código Comercial

Atendendo convite do deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), representantes dos Conselhos Federais de Administração e de Contabilidade participaram de Audiência Pública com integrantes da Comissão que analisa o projeto do novo Código Comercial (PL – 1572/2011).

A comissão tem a incumbência de apresentar sugestões para a elaboração de regras compatíveis com a realidade do século XXI, pois a lei que regulamenta as relações comerciais no país foi elaborada há 165 anos.

Hildo Rocha disse as duas entidades convidadas para a reunião têm muito a colaborar com a comissão. “É fundamental ouvir sugestões das entidades que vivenciam no dia-a-dia, a realidade, os entraves e os conflitos ocasionados por uma lei tão antiga, que está em descompasso com o mundo moderno”, justificou.

Sugestões

O representante do Conselho Federal de Contabilidade José Nilton Junckes, sugeriu que a proposta reconheça que deixe claro que cabe ao Conselho Federal de Contabilidade editar normas e princípios conforme padrões internacionais conforme estabelece o Decreto-Lei 9.295/46.

Junckes recomendou que o texto da nova lei adote a expressão “demonstrações contábeis”, em vez de financeiras. “A demonstração financeira meramente trata da questão numérica. A contábil é mais abrangente. Ela traz notas explicativas junto com a publicação dos balanços, com toda uma explicação sobre o resultado e a gestão das empresas”, explicou.

Por fim, Junckes sugeriu que o texto se refira a “profissionais da contabilidade”, em vez de apenas a contadores. Segundo ele, a mudança permitirá abarcar não só os contadores, que possuem curso superior, mas também os técnicos em contabilidade, de nível médio. Os dois, no entanto, possuem algumas prerrogativas em comum.

A advogada Jéssica Feitosa, representante do Conselho Federal de Administração, sugeriu aos parlamentares que as empresas também sejam registradas nos conselhos regionais da categoria. A medida, segundo ela, facilitaria a fiscalização por parte das entidades de classe.

O deputado Vicente Candido (PT-SP), autor do projeto, recomendou que haja uma conexão entre os conselhos regionais e as juntas comerciais, a fim de se fazer um único registro e evitar uma nova burocratização do processo.

O projeto do novo Código Comercial (PL – 1572/2011) será relatado pelo deputado Paes Landim (PTB-PI). A relatoria do setor do Agronegócio está sob a responsabilidade do deputado Hildo Rocha.