Hildo Rocha destaca resultados da 30ª Assembleia do Parlatino

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, nesta terça-feira (19), o deputado Hildo Rocha avaliou os resultados da XXX Assembleia Ordinária do Parlamento Latino-americano (Parlatino) que aconteceu entre os dias 14 e 16 deste mês no Panamá.

O parlamentar ressaltou que, durante o evento, foram aprovados 19 marcos de leis. Para ilustrar a importância dessa decisão, Hildo Rocha lembrou que o Código de Defesa do Consumidor “nasceu de um marco de lei aprovado no Parlatino”.

Palestra

Rocha comentou sobre a palestra intitulada Atribuições dos Municípios Membros do Parlatino e Legislação Municipal, proferida por ele no Parlatino. “Os representantes dos outros 22 países ficaram admirados em saber que aqui no Brasil se descentraliza os serviços públicos, mas se concentra a receita nas mãos da união”, destacou.

Segundo Rocha, essa discrepância penaliza a sociedade porque os municípios ficam impossibilitados de prestar bons serviços, principalmente, nas áreas da saúde e da educação.

O parlamentar, que é membro titular da Comissão Especial que estuda propostas para a elaboração do Novo Pacto Federativo, é um combativo defensor de mudanças no atual modelo de partilha do bolo tributário.