Sem respeito aos direitos humanos, ação policial se iguala a ação de bandido, diz secretário

O Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição e o Secretário-Adjunto de Direitos Humanos e Cidadania, Igor Almeida se manifestaram neste sábado (30), sobre o caso de execução ocorrido nesta quinta-feira (28), em Vitória do Mearim.

Os dois foram objetivos e contundentes ao se referirem ao vergonhoso episódio. Além de condenarem a ação criminosa, cobraram a investigação do caso e a responsabilização dos culpados.  

A fala da Secretaria de Direitos Humanos é clara, direta e objetiva. Além de mostrar o posicionamento da pasta, sinaliza que os secretários não irão tolerar, compactuar ou  ou ser coniventes com ações que violem os direitos humanos, e que não importa quem sejam os autores da ação, devem ser investigados e punidos. 

A declaração chega em momento oportuno, já que reafirma a determinação de combater abusos e excessos e coloca em xeque a atitude omissa da Secretaria de Estado da Segurança Pública que tentou versões diferentes para os fato, e mesmo depois de divulgar quatro Notas de esclarecimento até agora o caso continua envolto em mistério.  Ou seja as notas se contradizem e não conferem com o que diz os videos e os populares que presenciaram a execução.  

Parabéns aos secretários pela posição clara e firme. Em um momento de incertezas e de barbáries quando a justiça com as próprias mãos parece ser a arma utilizada pelo Estado para resolver conflitos é bom saber que alguém está atento e vigilante na defesa da legalidade e no respeito aos direitos humanos e ás garantias individuais asseguradas na constituição federal.   

Francisco Gonçalves

Sem respeito aos direitos humanos, ação policial se iguala a ação de bandido. Execução sumária em Vitória do Mearim é exemplo do que deve ser punido e do que não pode acontecer.

Igor Almeida

Os policiais militares identificados no vídeo devem ser investigados e responsabilizados. Execuções sumárias não devem ser admitidas em um Estado Democrático de Direito, contra quem quer que seja.

Entenda o caso:

Na tarde de quinta-feira (28), foi divulgado a primeira nota sobre o caso: 

Hoje por volta das 16:40h, a guarnição de serviço de Vitória do Mearim, recebeu denúncias de que uma dupla em uma motocicleta fan de cor preta, haviam assaltado um supermercado e uma jovem minutos atrás e que haviam se direcionada para Arari, com isto, avisaram a guarnição de Arari, que de imediato montaram uma barreira e estes ao se depararem com a barreira Policial, retornaram e ao observarem a viatura de Vitória, atravessada na BR 222, o cidadão da garupa sacou de um revólver calibre 32, numeração raspada e fez dois disparos contra a guarnição, que reagiu à injusta agressão, alvejando o garupeiro, IRIALDO BATALHA , 35 anos, que foi a óbito, ainda foi alvejado no pé direito, DIEGO GIANNI FERREIRA FERNANDES, 27 anos, que pilotava a motocicleta. 

Maj Ferreira

Cmt da 13 * CI - VIANA

Por volta das 15h de sexta-feira (29), a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Maranhão divulgou Nota de Esclarecimento sobre o caso: 

Nota de esclarecimento

A respeito do assassinato do homem suspeito de praticar assalto, na tarde desta quinta-feira, 28, no município de Vitória do Mearim, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, esclarece que:

1. O principal suspeito de cometer o crime é o vigilante identificado por Luiz Carlos, funcionário do município de Vitória do Mearim, que, após perseguição policial a dois suspeitos de realizarem assalto a comércio, se aproximou e executou o homem com dois tiros;

2. Durante a operação policial, houve troca de tiros entre assaltantes e policiais e um dos suspeitos foi baleado, caiu da moto e bateu a cabeça. Neste momento, conforme vídeo e relato de testemunhas, o vigilante se aproximou do local e disparou contra o suspeito de praticar assalto, sem a presença dos policiais militares, que estavam em perseguição ao outro indivíduo efetuando a prisão;

3. A Polícia Militar realiza diligências para prender o vigilante suspeito de execução, que se evadiu do local. A polícia também determinou a imediata apresentação dos policiais militares, que atenderam a ocorrência ao Comando Geral da Polícia Militar para apurar as circunstâncias em que ocorreu toda a operação e adotar as providências legais que o caso requer.

São Luís, 29 de maio de 2015

Secretaria de Estado da Segurança Pública

A nota foi desmentida por populares que divulgaram dois videos mostrando o momento da execução, as imagens derrubaram a versão oficial da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

O Jornalista Jorge Aragão publicou texto em seu blog: VEJA AQUI: Caso Vitória do Mearim:Secretaria de Segurança Mente em Nota  relatando com detalhes os erros da nota. 

Depois do caso alcançar repercussão nacional, a SECOM divulga outra nota na tentativa de reparar os erros das notas anteriores. A nota foi publicado por volta das 22h de sexta-feira (29)

GOVERNO DO MARANHÃO

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Fonte: SSP

29/05/2015

NOTA

Sobre o assassinato do suspeito de praticar assalto Irinaldo Batalha, 35 anos, no município de Vitória do Mearim, na última quarta-feira (28), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, esclarece que:

1- Após ter acesso às imagens que mostram a execução de Irinaldo Batalha e a consequente identificação do vigilante Luiz Carlos, funcionário do município de Vitória do Mearim, como principal suspeito do crime, a polícia intensificou as diligências para efetuar a prisão do autor do delito;

2- A Polícia Militar instaurou processo administrativo para investigar a participação dos policiais militares, que, conforme mostram as imagens, deram cobertura para a prática criminosa e determinou apresentações imediatas ao Comando Geral da corporação;

3- O Governo do Estado repudia veementemente a forma brutal e covarde com que o suspeito de participar o assalto foi executado e adotará todas as medidas legais para punir todos os responsáveis pelo crime.

São Luís, 29 de maio de 2015.

Secretaria de Estado da Segurança Pública

Saiu agora a pouco, por volta das 13h deste sábado (30),

 a 4ª nota sobre o caso:

Policiais envolvidos em homicídio em Vitória do Mearim são presos e autuados em flagrante

Os policiais militares envolvidos no fato que culminou na morte do homem suspeito de praticar assalto, na tarde de quinta-feira (28), no município de Vitória do Mearim, foram presos e autuados em flagrante pela Delegacia de Homicídios em São Luís, e responderão pelo crime de homicídio qualificado. O principal suspeito de cometer o crime, o vigilante identificado por Luiz Carlos, funcionário do município de Vitória do Mearim, que teria executado um dos assaltantes com dois tiros após perseguição policial, encontra-se foragido, mas as diligências realizadas pelas Polícias Civil e Militar continuam, com o objetivo de prendê-lo.    

Segundo o coronel Marco Antônio Alves, comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, os militares presos, o sargento Miguel e o soldado Gomes, que atuavam na Companhia Independente de Viana, afirmaram durante depoimento que após o assalto a polícia teria sido acionada e começou então uma perseguição, onde um dos suspeitos de praticar o assalto, identificado como Irinaldo Batalha, 35 anos, teria revidado, dando início a uma troca de tiros. Ele explicou ainda que os policiais relataram que o vigia Luíz Carlos estava na viatura acompanhando a ação. “Os militares disseram que o vigilante era uma pessoa conhecida na cidade e sempre dava apoio à polícia, sendo funcionário do município. Ele teria sido levado para trazer a motocicleta após a prisão dos suspeitos e quando o garupa foi atingido e veio ao solo ele teria sido designado para permanecer no local e fazer a segurança da área, uma vez que a perseguição continuou”, declarou.

De acordo com o comandante da PM, os policiais relataram ainda que o outro suspeito que seguia na motocicleta em direção ao município de Viana, foi alvejado com um tiro no pé e autuado em flagrante por roubo. O coronel Marco Antônio Alves explicou que após a polícia ter acesso às imagens que mostram a execução de Irinaldo Batalha e a consequente identificação do vigilante Luiz Carlos, as buscas para realizar sua prisão foram intensificadas, uma vez que o mesmo encontra-se foragido. “Os militares receberam ordens para se apresentarem no Comando Geral da PM, e assim o fizeram na noite desta sexta-feira (29), onde foi instaurado um processo administrativo para investigar a participação dos policiais no homicídio, além de terem sido autuados em flagrante pela Delegacia de Homicídios pelo crime de homicídio qualificado”, disse ele.

O Comando Geral da PM informou que as primeiras informações deram conta de que o suspeito de praticar o assalto, morto durante a ação policial, Irinaldo Batalha, era usuário de drogas e natural da cidade de Arari. Seu comparsa o piloto da moto, encontra-se preso na delegacia de Vitória do Mearim.

No festival de notas, a prefeitura Municipal de Vitória do Mearim também se manifestou na tarde deste sábado (30), e acabou por colocar mais lenha na fogueira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito da operação policial ocorrida na última quinta-feira (28) em Vitória do Mearim, a prefeita do município, Dóris de Fátima Ribeiro Pearce, vem a público registrar que lamenta profundamente o resultado da ação policial que culminou com a morte de um homem.

Esclarece ainda que, com relação a nota divulgada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, confirma que um dos funcionários cedidos pela Prefeitura à Delegacia de Vitória do Mearim tem por nome Luís Carlos Machado de Almeida.

A prefeita Dóris comunica ainda que não poupará esforços a fim de colaborar com as investigações, convicta de que violência não se combate com violência e sim na observância da Lei e dos direitos humanos.

Finalmente enfatiza que confia plenamente na capacidade e competência da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão para a condução racional e justa do caso.