“Maranhão Contra a Redução da Maioridade Penal” nesta terça (30), na Deodoro

Venha participar do ato público “Maranhão Contra a Redução da Maioridade Penal”, nesta terça-feira (30), a partir das 14h30, em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite, Praça Deodoro (Centro).

O ato ocorre em consonância com outras atividades que serão realizadas em todos os estados. Convocados pela Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal, os atos têm como objetivo manifestar-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para os casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave, homicídio e roubo qualificado. As atividades ocorrerão na terça-feira (30), por ser neste dia, que o plenário da Câmara Federal votará em primeiro turno, a PEC 171/93.

O evento é promovido pelo Governo do Estado, por intermédio das Secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), de Juventude (Seejuv) e da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), em parceira com o Conselho Estadual da Criança e Adolescente (CEDCA) e o Centro de Defesa Marcos Passerini, 

Além das secretarias e órgãos de governo, o ato público “Maranhão Contra a Redução da Maioridade Penal” contará com a participação de representantes de vários movimentos sociais de luta pelos direitos de crianças, adolescentes e jovens, de todo o estado.

O QUÊ: Ato público “Maranhão Contra a Redução da Maioridade Penal”

QUANDO: Nesta terça-feira (30), às 14h30.

ONDE: Em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite, Praça Deodoro (Centro).