quinta-feira, 30 de julho de 2015

Arari - justiça debate direitos dos cidadãos em audiência pública




Com o objetivo de dialogar com os cidadãos sobre o acesso aos seus direitos, o cumprimento de seus deveres, a atuação dos órgãos ligados à Justiça na cidade, bem como apresentar os profissionais que trabalham nos órgãos de Justiça do município, acontece nesta sexta-feira (31), na cidade de Arari, no auditório do Colégio Arariense, a partir das 09h, uma audiência pública coordenada pela juíza Anelise Reginato, com o apoio da Prefeitura, Promotoria e Defensoria Pública do município.

Conforme a magistrada, que assumiu recentemente a comarca de Arari, os cidadãos precisam conhecer os profissionais que atuam na garantia dos seus direitos. Mas ela lembra que cada arariense precisa estar ciente dos seus deveres e atuar com obediência às normas estabelecidas.

No rol de deveres, consta exposição sobre o Código de Posturas do Município, que proíbe o trabalho ou serviço que produza ruído entre 20h e 07h próximo a hospitais, escolas e residências. O porte da documentação necessária para condução de veículos automotores também ocupara espaço na pauta de discussão, quando será destacada a importância do pagamento em dia dos impostos obrigatórios. Aos entes públicos estaduais e municipais cabe o dever de garantir a reserva de vagas nas escolas e a obrigação dos pais em matriculá-los, assegurando a todos o acesso à educação.

Os ararienses que comparecerem ainda poderão obter informações sobre serviços disponibilizados nos cartórios, como obtenção de certidão de nascimento e conciliação; acesso a benefícios previdenciários; informações sobre o direito de moradia; reserva de vagas para idosos em ônibus de transporte interestadual.

Essa é a primeira ação da juíza Anelise Reginato, titular desde o início de maio deste ano, envolvendo a comunidade local. Estão sendo esperadas autoridades municipais e representantes de órgãos públicos que atuam na região, assim como o publico em geral que é o foco principal da ação.

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