Redução da maioridade penal - contra ou a favor?

A proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, deve ser votada em segundo turno no inicio do mês de agosto, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho. Com 323 votos favoráveis e 155 contrários. Caso seja aprovada, a PEC segue para o Senado onde deve ser votada em dois turnos e precisa de 49 votos dos 81 senadores para ser aprovada. Uma vez aprovada no Senado a PEC não pode ser vetada pela presidência da republica. 

O tema redução da maioridade penal está na pauta do dia, e deve continuar sendo um dos assuntos mais discutidos no Brasil por muito tempo. Quando a conversa é sobre reduzir ou não a maioridade penal, os argumentos contrários ou favoráveis são os mais diversos e polêmicos possíveis. Fundamentados ou não, baseados no senso comum, nas emoções, em dados, números, estatísticas ou em teses e falas de estudiosos sobre o tema, todos têm opinião formada sobre o assunto e garantem estar com a razão, é claro. Ou pelo menos imaginam, e você caro leitor, qual sua opinião sobre o assunto? gostaria de saber mais, ler mais, encontrar conteúdo disponível sobre o tema?  

No sentido de contribuir com este debate, o portal Imirante publicou Reportagem Especial com o titulo:  discussão sobre a Maioridade Penal ­

São sete matérias especiais com videos e áudios de especialistas sobre o assunto: 

Entenda a proposta que reduz a maioridade penal 

Reportagem de Raquel Soares

Maioridade Penal: reduzir é o caminho? 

Reportagem de Heider Matos, Daniel Moraes e Jonas Sakamoto 

Redução abre portas para questionar leis do Código Civil, diz advogado Reportagem de Luciano Dias 

“Adolescente se torna criminoso pela deficiência social", defende pesquisadora Reportagem de Liliane Cutrim

Funac: mais eficaz que a punição é a educação 

Reportagem de Liliane Cutrim

Abandono escolar: um caminho para a criminalidade? 

Reportagem de Neto Cordeiro 

Ex-­adolescente infrator relata experiência no mundo do crime 

Reportagem de Ana Beatriz Santos

 A Agência de Noticias da Infância Matraca, disponibiliza uma série de vídeos em sua página no Youtube, ACESSE AQUI: 

Abimael Costa - jornalista

28/07/15