domingo, 23 de agosto de 2015

Acordo Brasil/Ucrânia: R$ 500 milhões desperdiçados


Foto: Divulgação / AEB

Por: Hildo Rocha

- *Hildo Rocha -
O Diário Oficial da União publicou no mês passado o cancelamento do Acordo de cooperação Brasil/Ucrânia. O contrato previa o aproveitamento da base de Alcântara para o lançamento comercial de satélites. Em 2006 foi criada a Alcântara Cyclone Space, empresa binacional que assumiu a missão de converter o projeto em realidade.

Pelos termos do contrato um cais seria construído para receber os navios que transportariam os foguetes construídos na Ucrânia. Porém, o cais nunca saiu do papel, o foguete jamais chegou e o primeiro lançamento, previsto para novembro de 2013, que deveria levar paro o espaço o satélite de coleta de dados ambientais Cyclone 4 não aconteceu.

O sonho brasileiro de pôr em órbita um satélite foi novamente adiado. Pior que a frustração, pelo fracasso, é o prejuízo financeiro de R$ 1 bilhão, dividido entre os dois países e a estagnação tecnológica provocada pelo fim da parceria. O motivo alegado pelo governo brasileiro, “desequilíbrio na equação tecnológico-comercial”, não convence.

Em abril deste ano, enviei requerimento ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação solicitando as seguintes informações:


1) o inteiro teor do relatório interministerial, que subsidiou o rompimento do Acordo Brasil Ucrânia para o Centro de Lançamentos de Alcântara;

2) o montante efetivamente gasto pelo Brasil com o projeto; 

3) as metas estabelecidas inicialmente no Acordo com a Ucrânia, detalhando quais foram atingidas e as que deixaram de ser; 

4) a destinação que será dada para o Centro de Lançamentos de Alcântara, uma vez rompido o Acordo com a Ucrânia e quais projetos ou iniciativas que farão uso das instalações após o rompimento; 

5) relação dos países que manifestaram interesse em estabelecer novo acordo com o Brasil para o lançamento de foguetes na Base de Alcântara; 

6) possíveis implicações diplomáticas, jurídicas e financeiras decorrentes do rompimento unilateral por parte do Brasil; 

7) os impactos do rompimento do Acordo Brasil Ucrânia no projeto de lançamento de satélites do IAE - Instituto de Aeronáutica e Espaço.

Em correspondência datada de 18 de junho, o ministério solicitou a dilatação do prazo para apresentar as explicações solicitadas. O órgão informou que está empenhado em dar respostas aos questionamentos e argumentou que a demora deve-se à elevada demanda das áreas técnicas envolvidas na tarefa.

Caso as justificativas não sejam apresentadas, dentro do prazo solicitado, voltarei a cobrá-las. Não posso me omitir diante de fato tão grave. Enquanto não obtiver respostas convincentes continuarei buscando-as. É um direito que possuo como cidadão e, acima de tudo, um dever, um compromisso, uma obrigação imposta pelo cargo que ocupo.

Com tantas obras paradas; programas sociais afetados por contingenciamento de despesas; hospitais sucateados; universidades em crise; ensino público precário; inflação galopante; e economia em frangalhos; permitir que o governo desperdice R$ 500 milhões sem exigir explicação configura conivência, insensatez, omissão.

Fui eleito para defender os interesses do meu país, fiscalizar os atos do poder executivo e trabalhar pelo desenvolvimento do Maranhão. Asseguro aos maranhenses e ao povo brasileiro que continuarei me empenhando para cumprir com honradez e eficiência os meus deveres de deputado federal.

Hildo Rocha - Deputado federal - PMDB/MA

Artigo publicado no jornal O ESTADO - em 23/08/15
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