Audiência de custódia será implantada nesta quarta em Itapecuru

Comarca de Itapecuru Mirim adota audiência de custódia

A partir desta quarta-feira (12), Itapecuru Mirim passa a ser o primeiro município no interior do estado a adotar a audiência de custódia.

A audiência de custódia é um projeto da Corregedoria da Justiça do Maranhão  que prevê a apresentação do preso em flagrante ao juiz, a fim de que ele verifique a legalidade da prisão, assim como decidir pela adoção de medidas diversas da prisão. Dessa forma, pessoas que atendem a critérios legais não são encaminhadas para unidades prisionais, mas respondem ao processo em liberdade.

Com lançamento previsto para acontecer às 16h desta quarta-feira (12), na unidade de ressocialização do município, o projeto de audiência de custódia conta com o apoio da Diretoria do Fórum local.  

De acordo com a juíza da 2ª Vara, Mirella Cezar Freitas, que está coordenando os preparativos, já está tudo pronto para a implantação do projeto, que na comarca além e contar com o apoio da Diretoria do Fórum local, também conta com o apoio do Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia Regional e Diretoria da Unidade de Ressocialização. Ela destaca, ainda, o apoio da Unidade de Monitoramento Carcerário, que é coordenada pelo desembargador Fróz Sobrinho, um dos multiplicadores da medida no Estado.

Em recente publicação a Human Rights Watch (HRW) classificou o Projeto de Audiência de Custódia da Corregedoria da Justiça do Maranhão como uma solução para que o Brasil diminua a violência no sistema prisional. A divulgação é resultado de um estudo sobre o sistema prisional brasileiro. Em janeiro deste ano, representantes da ONG estiveram no Estado e acompanharam a execução do projeto, que é pioneiro no Brasil.

A diretora da HRW para o Brasil, Maria Laura Canineu afirmou que a experiência maranhense se constitui em um modelo eficiente e que pode contribuir para a busca concreta de soluções para a crise prisional do Brasil. "Este programa piloto mostra que o respeito às obrigações do Brasil em relação aos direitos humanos tem também o potencial de ajudar no combate aos problemas crônicos do sistema carcerário em todo o País", concluiu.

Para a HRW o projeto contribui para reduzir o número de presos provisórios, que a ONG classifica como uma das principais causas da superlotação das prisões e do recrutamento de membros por facções criminosas. Conforme prevê o Pacto de São José da Costa Rica, na audiência de custódia os detidos são levados à presença do juiz, que avalia a situação e determina se eles devem ser mantidos presos provisoriamente ou liberados. SAIBA MAIS. 

A juíza Mirella Freitas, que é responsável pela execução penal, ratificou a importância do desenvolvimento das ações de forma integrada. Desde que chegou a comarca ela desenvolve ações em parceria com outros órgãos, a exemplo da implantação da metodologia APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). “Aqui em Itapecuru estamos conseguindo somar esforços com outros órgãos do Sistema de Justiça no sentido de implantar iniciativas que beneficiam a população local e assegura a aplicação da lei”, garante.

Para Laysa Mendes, juíza diretora do Fórum, o fato de Itapecuru ser a primeira cidade do interior a adotar a audiência de custódia  representa avanços para a comunidade local. Ela manifestou apoio à medida e garantiu empenho da Diretoria e também de sua parte. A juíza garantiu que será mais uma magistrada a realizar as audiências.

“Recebemos com boa vontade e estamos trabalhando para acontecer de forma satisfatória. Vamos dar todo apoio para que o projeto possa refletir em benefícios para a sociedade de Itapecuru. A audiência de custódia é um modelo acertado e uma realidade já concretizada, agora queremos que seja aplicada da melhor maneira possível”, afirmou.

APAC – Com aprovação no mês de março, a metodologia APAC está ganhando força na Comarca de Itapecuru Mirim. Também nesta quarta-feira (11), logo após a solenidade de implantação da audiência de custódia, será entregue o prédio onde funcionará a metodologia. A finalidade é que presos possam cumprir suas penas dentro de uma metodologia restauradora do ser humano, com base na religiosidade, trabalho e estudo.

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