Justiça proíbe polícia de apreender adolescentes sem flagrante

A prática de atos de violência contra crianças e adolescentes cresce de forma exponencial em todo o Brasil. Vitimas de um sistema perverso e excludente que lhes negou moradia, educação, emprego, saúde e dignidade, estes jovens agora são obrigados a pagar uma conta que não e deles.

A sociedade, ou grande parcela dela, estigmatiza crianças, adolescentes e jovens, em sua grande maioria, pobres, negros, semi analfabetos e portanto excluídos do dito convívio social, a visão corrente e aceita por esta parcela da sociedade, é que estes jovens são um estorvo, responsáveis pelo aumento da criminalidade e protegidos por uma legislação paternalistas, que lhes passa a mão na cabeça, eles representam um perigo eminente e portanto devem ser segregados, retirados do convívio social. Mesmo que não tenham cometido crime algum, devem ser proibidos de ir e vir livremente.

Nesta quinta-feira (10), a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro, determinou que a Polícia Militar só realize apreensões de adolescentes mediante constatação de flagrante delito.

A medida é resultado de um pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela Defensoria Pública estadual contra atos da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) e da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA).

A ação da Defensoria ocorreu depois que 160 jovens foram apreendidos nos últimos meses a caminho das praias da Zona Sul, sem que estivessem praticando atos infracionais. Pior é que o governador Luiz Fernando Pezão defendeu a medida, afirmando ser um ato legal, ele justifica que a operação foi feita com base em informações do serviço de inteligência da corporação.

O Estado que deveria garantir os direitos destes jovens é quem na verdade mais os ignora, nega e viola. Ao invés de ser tratado como um problema social, é cada vez mais comum o uso do braço armado do Estado. Excluídos pelo Estado, estigmatizados pela sociedade e tratados como caso de polícia, este jovens são presas cada vez mais fáceis do tráfico de drogas e do crime organizado que os recruta como mão de obra barata e descartável. 

O resultado de todo este processo é, um aumento exacerbado no numero de jovens assassinados, um verdadeiro extermínio; aumento no numero de dependentes químicos e evasão escolar em escala crescente.

O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, completou 25 anos de vigência e pasmem, nunca foi implantado em sua totalidade, ao contrário é solenemente ignorado por governantes insensiveis e alheios aos problemas sociais, para estes é bem mais fácil e cômodo mandar a polícia recolher os adolescentes negros pobres e analfabetos, frutos de uma politica excludente e desastrada.