Liberdade de imprensa e de expressão ameaçada em Miranda do Norte

Quero aqui prestar minha solidariedade ao jornalista Cesar Costa Abusale, apresentador do programa Comentário Geral, da Rádio Nativa FM de Miranda do Norte, que temendo pela integridade física e pela vida, registrou Boletim de Ocorrência na manhã esta sexta-feira (11), afirmando ter sido vitima de ameças e agressões verbais durante a apresentação de seu programa matinal. 

Lamento ainda, que, em pleno século XXI, ainda ocorram tentativas de cerceamento da liberdade de expressão e de imprensa, direitos consagrados na Constituição Federal, através do Art. 220 - § 1º e 2º, Art. 5º -IX, ao mesmo tempo como jornalista que sou, repudio toda e qualquer tentativa de silenciar a voz do contraditório, seja através de ameça, intimidação, coerção ou pressão.

Faço aqui um apelo ao poder judiciário, aí incluído o Ministério Público, que evidenciem meios no sentido de garantir a ampla e irrestrita liberdade de expressão e de imprensa bem como a garantia da integridade física de seus operadores.

O aumento dos casos de violência contra jornalistas, como tentativas de silenciar aqueles que têm por ofício dar voz aos diversos atores sociais tem sido motivo de inquietação e preocupação. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão considera extremamente preocupante o aumento dos atos de violência que buscam impedir a livre e necessária atuação da imprensa. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo alertou pro aumento no número de casos similares. A FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas e os Sindicatos de Jornalistas, durante todo o ano, denunciaram os casos de violência contra jornalistas; pressionaram as autoridades competentes para que as agressões fossem apuradas e medidas de prevenção fossem adotadas.

Atos de intolerância contra a imprensa livre deste país, que resultam em intimidações, tentativa de censura, coações, agressões físicas, morais e até assassinatos, são cada vez mais comuns, como foi o caso do jornalista Décio Sá morto covardemente em São Luís, e mais recentemente do radialista Gleydson Carvalho, assassinado a tiros, dentro do estúdio da emissora, enquanto apresentava o programa em Camocim, no Ceará, na tarde de quinta-feira, (06) de agosto de 2015.

Em 2014, ocorreram 17 casos de agressões físicas, sete casos de agressões verbais, 11 casos de ameaças e/ou intimidações, dois casos de assédio político, dois atentados e um caso explícito de censura interna. Os jornalistas brasileiros também foram impedidos de exercer suas atividades em três ocasiões e foram detidos em outras três. Foram, ainda, vítimas de cerceamento à liberdade de expressão por meio de ações judiciais (12 casos). Leia aqui: A VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS NO BRASIL   

Em nota a FENAJ alerta que. a segurança dos jornalistas é fundamental para a garantia das liberdades de expressão e de imprensa. Jornalistas ameaçados e/ou amedrontados, assim como sem condições dignas de trabalho, ficam limitados na sua missão profissional de informar a sociedade para dar-lhe um importante instrumento de constituição e exercício da cidadania.

Liberdade de imprensa e de expressão na Constituição Federal  

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. 

§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, 

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. 

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;