terça-feira, 29 de dezembro de 2015

STJ diz "NÃO" a greve dos policiais rodoviários





O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, determinou que a Polícia Rodoviária Federal não entre em greve ou inicie qualquer movimento do tipo operação padrão que possa comprometer a segurança de quem vai pegar as estradas neste fim de ano.

De acordo com a decisão do ministro, se a determinação for descumprida, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais terá que pagar multa de R$ 400 mil por dia de paralisação.

A decisão do presidente do STJ está em uma liminar concedida por ele a partir de um pedido da União para impedir que os policiais rodoviários cruzassem os braços. Na liminar, o ministro lembra que o Supremo Tribunal Federal, ao regulamentar o direito de greve dos servidores civis da União, não estendeu esse direito aos servidores da área de segurança pública, na qual estão incluídos os policiais rodoviários e os civis. Francisco Falcão lembra ainda que o STJ já tomou a mesma decisão em outras quatro situações análogas.


Sobre o assunto no dia 24 de dezembro, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) divulgou nota pública à sociedade:

NOTA À SOCIEDADE 

Tem sido veiculado por alguns canais de comunicação de massa que os Policiais Rodoviários Federais estariam em greve neste final de ano. Em razão de tais informações faz-se necessários alguns esclarecimentos.

Não obstante a autonomia dos sindicatos regionais de Policiais Rodoviários Federais, o que está ocorrendo em todo país, por deliberação do órgão colegiado da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), é uma consulta a estes sindicatos sobre a proposta recebida do Ministério do Planejamento (MPOG) na última segunda-feira (21) em reunião, bem como propostas do efetivo para nortear o rumo da campanha que já dura mais um ano. O conjunto dessas informações serão encaminhadas à FenaPRF para fins de deliberação.

A greve para ser considerada como instrumento justo e legal de manifestação dos trabalhadores, inclusive do serviço público, precisa seguir a um rito próprio, com comunicação prévia à sociedade, à administração pública e outras formalidades, o que não foi feito justamente em razão dos Policiais Rodoviários Federais não estarem em greve. Fica notória, entretanto, a insatisfação do efetivo policial em diversos estados sobre o tratamento que o governo federal vem dando à categoria, principalmente na forma inadequada de conduzir as negociações, que tem por objetivo o fortalecimento institucional da PRF como um todo para dar melhores condições de trabalho aos policiais e um melhor atendimento à sociedade que usa as rodovias e estradas federais.

Vale ressaltar que, de acordo com o Secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, o processo de negociação prosseguirá em 2016. Portanto, a FenaPRF está aberta ao diálogo a fim de encontrar um caminho que atenda aos anseios da categoria.

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Jornalista Abimael Costa

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