domingo, 6 de março de 2016

Ato na Maria Aragão foi reação proporcional ao agravo ou grave atentado à liberdade de expressão?







O incidente registrado em São Luís, no ultimo sábado (5), onde militantes do Partido dos Trabalhadores (PT), sindicalistas, membros da Central Única do Trabalhadores (CUT) e simpatizantes do presidente Lula teriam entrando em confronto com um grupo contrário com o objetivo de destruir um boneco inflável com a caricatura do presidente Lula vestido de presidiário, repercutiu em todo o Brasil e mais ainda no Maranhão.

O confronto aconteceu na praça Maria Aragão, - localizada no centro da cidade - usada constantemente para grandes eventos e manifestações. Assunto principal da blogosfera local, o tema despertou paixões e defesas extremadas tanto a favor quanto contra. Os argumentos para defender o ato e para condenar foram os mais diversos e  polêmicos. 

Este escriba que vos fala ousa com toda sua humildade manifestar-se sobre este confronto, ao mesmo tempo em que publica dois textos sobre o assunto, um a favor e outro contrário, para que o leitor faça sua análise e tenha condições de formar opinião sobre o assunto. Um dos textos e de autoria do
Advogado, Professor da UFMA, e Ex-Presidente da OAB/MA, Mário de Andrade Macieira e o outro e escrito pelo nobre colega jornalista José Linhares Junior.

Lamento o acirramento dos ânimos ao mesmo tempo que que condeno o que considero um grave atentado às liberdades e garantias individuais asseguradas na CF/88. Considero inadmissível o flagrante ataque ao Estado Democrático de Direito que garante de forma clara e límpida direitos inalienáveis e imprescindíveis para assegurar ao pleno exercício da democracia e assegurar a defesa da dignidade humana. 

Considero deplorável que alguns colegas jornalistas tenham partido para o ataque pessoal, com uso de palavrões e com isso tentado atingir a honra de algumas figuras públicas, bem como também lamento o fato de que ocupantes de cargos públicos tenham participado de forma ativa deste movimento de cerceamento de liberdades individuais.    

Ouso fazer aqui um questionamento público. Porque o governador Flávio Dino foi tão rápido em criticar e condenar a condução coercitiva do presidente Lula e até agora nada disse sobre o atentando sofrido pelos manifestantes da Praça Maria Aragão? 


Tenho declarado meu apoio a todas as investigações no âmbito da operação Lava Jato, Zelotes e outras. Contudo, abusos devem ser evitados.
Medidas coercitivas devem obedecer ao princípio da proporcionalidade (necessidade). Não me parece o caso na condução do ex-presidente Lula.
Se o Ministério Público diz já possuir tantas provas, basta oferecer denúncia para que haja o direito de defesa e julgamento.
No Direito, os fins não justificam os meios. São os meios que justificam os fins. Fazer justiça não pode ser um vale-tudo.
Decisões de força, quando desnecessárias, e atos espetaculares conflagram a sociedade e não contribuem para que haja verdade e justiça.
Elenco abaixo alguns incisos do Art. 5 da Constituição Federal de 88, claramente violados durante este ato insano, além do Artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos, o chamado ‘Protocolo de São José da Costa Rica, que também faz parte de nosso ordenamento jurídico, conforme Art. 4 CF/88 inciso II - segundo o qual o Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros princípios, pela prevalência dos direitos humanos.



IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

Artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos, o chamado ‘Protocolo de São José da Costa Rica

1. Toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito inclui a liberdade de procurar, receber e difundir informações e idéias de qualquer natureza, sem considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer meio de sua escolha.


Isso é democracia?

Ânimos acirrados, nervos a flor da pele, e uma certeza. Este maniqueísmo que tenta dividir os brasileiros em contra e a favor ao LULA, ou direita versus esquerda não vai acabar bem.

Em minha opinião os confrontos que descambam para agressões físicas e verbais, além de desnecessários são uma prova inequívoca da estupidez e ignorância.

Considero lamentável que supostas ideologias ou mantras da mídia consigam manipular alguns, e os transformar em zumbis, dispostos a morrer ou matar para reafirmar seu ponto de vista. Tais indivíduos prestam um claro desserviço à democracia e ao Estado Democrático de Direito.

O incidente ocorrido na tarde deste sábado (5), em São Luís é uma reprise do que já aconteceu em outras cidades, e do que vimos na sexta-feira (4), em frente ao Instituto LULA e em São Bernardo do Campo, é também uma amostra do que provavelmente acontecerá no dia 13/03 durante os protestos.

Jornalista abimael Costa - registro 000.1608- SRTE/MA




Pixuleco e Liberdade de Expressão


Por Mário de Andrade Macieira
Advogado. Professor da UFMA. Ex-Presidente da OAB/MA

Na manhã de ontem, sábado, 05 de março de 2016, militantes do PT (Partido dos Trabalhadores) e da CUT (Central Única dos Trabalhadores) furaram e rasgaram um boneco do Ex-Presidente Lula, caracterizado como presidiário e amarrado a correntes com uma bola de ferro, tudo inflável. Entre outras coisas, chamou a atenção da presença da Polícia Militar que, chamada ao local não se limitava a conter o confronto dos militantes de lados opostos, mas interveio para prender um militante petista e atuou no sentido de garantir a “liberdade de manifestação” dos que caracterizaram Lula como presidiário.

É precisamente aqui que entra minha reflexão. Será que as liberdades democráticas autorizam a manifestação que prega a execração pública de alguém, atribuindo a esta pessoa o status de criminoso condenado e defendendo o cumprimento de uma pena degradante, acorrentado a bola de ferro?

Do meu ponto de vista não.

Nos últimos anos, temos visto muitas formas de manifestações preconceituosas, xenofóbicas, discriminatórias e até racistas realizadas sob o manto da “liberdade” de opinião, crença ou manifestação.

Porém, essas liberdades, garantidas constitucionalmente, têm, necessariamente, limites na própria Constituição e nas leis. Assim, a leitura do art. 5º, incisos IV, IX, XVI, tem que ser feita como desdobramento do contido na cabeça do mesmo artigo, e em outros dispositivos da Constituição. Assim, por exemplo, as liberdades constitucionais devem ser exercidas, mas tendo em conta o que diz o art. 1º, III – a proteção à dignidade da pessoa humana – e os objetivos da República, dentro os quais promover o bem de todos, sem discriminações ou preconceitos de qualquer natureza.

Pode um pastor, que discorda da devoção a Nossa Senhora, por acreditar que seria adoração a ídolos, chutar a imagem da santa? Para mim, a resposta é firmemente não! O direito de professar sua crença e expressar seu pensamento, não lhe dá o direito de atacar os símbolos de outras religiões. Esse excesso já implica discriminação e autoriza a reação do Estado.

É lícito a um cristão (evangélico ou católico) falar da macumba ou da umbanda, das religiões de matriz africana, como artes do demônio. Isso é democrático? Isso é protegido pela Constituição? Claro que não.

Podem os homofóbicos atribuir a comunidade LGBT a pecha de serem doentes, pedófilos ou desviados, claro que não!

Podem pessoas nascidas no sul do país, contrárias ao resultado eleitoral, dizer que nordestinos ou nortistas, são burros, miseráveis ou uma sub-raça, um tipo inferior ou rebaixado de seres humanos? Isso é liberdade de expressão? Nunca, em nenhuma democracia do mundo.

Podem manifestantes anti petistas inflar um boneco com a imagem do ex-presidente vestido de presidiário, acorrentado a uma bola de ferro, fazendo sua execração pública sem qualquer julgamento formal, pior ainda, sem que nenhuma acusação tenha sido apresentada contra o Lula em qualquer instância do Poder Judiciário? Isso está resguardado pelas liberdades constitucionais, penso que, da mesma forma como não se podem vilipendiar símbolos religiosos, não se pode discriminar pessoas em razão da sua orientação sexual, ou da sua origem geográfica ou em razão de suas raça, do mesmo modo não é democraticamente aceitável, nem constitucionalmente assegurado, que as liberdades políticas sejam confundidas com manifestações de ódio, ou de execração públicos.

É Biblico, Jesus impediu o apedrejamento da mulher acusada de adultério. A acusação bastava para o apedrejamento, o julgamento pela turba e a execução da pena de morte?

Nesse contexto, a reação indignada dos militantes do PT que rasgaram o “pixuleco” pode se equiparar à reação de um católico, indignado contra o vilipêndio à santa, ou dos nordestinos discriminados por uns poucos racistas do sul.

A liberdade de expressão, de manifestação ou de pensamento e crença, não autoriza a discriminação, o racismo, a violência física ou simbólica contra quem pensa de modo contrário, contra integrantes de outros partidos, igrejas ou grupos sociais.

Quando alguém é injustamente agredido ou ameaçado o direito prevê como possível uma reação proporcional ao agravo, imediata e suficiente para fazer cessar a ofensa. Essa é a motivação dos manifestantes que rasgaram o pixuleco, ofensa agressiva aos partidários do ex-presidente, entre os quais, evidentemente, eu me incluo.

As regras da democracia não toleram ameaças à própria democracia. Esse um dos mais expressivos limites à liberdade de manifestação e de expressão, contidos na própria Constituição. Convocar manifestações públicas e delas participar pregando “intervenção militar” (eufemismo cínico para o golpe de Estado), “morte ao PT e ao Lula”, a derrubada pura e simples da Presidente eleita democraticamente, são ações que desbordam em muito os limites do exercício das liberdades constitucionais.

A história é rica em exemplos. Todas as vezes que as democracias toleraram manifestações, partidos e organizações que atentavam contra a própria democracia, em todas essas ocasiões a ordem democrática ruiu e cedeu lugar a regimes totalitários.

Definitivamente, temos que defender a democracia contra o golpe. As regras do jogo, contra as viradas de mesa. A presunção de inocência contra acusações sem prova, julgamentos sem processo e execrações públicas. O direito à informação contra o monopólio das mídias. O direito a um Judiciário isento contra a espetacularização da Justiça.


Quanta saudade de José Sarney 

Por: José Linhares Junior
Jornalista


Um petista foi preso ontem com uma faca enorme e levado para para a delegacia. Ele estava entre os militantes do partido que agrediam policiais, manifestantes e rasgaram o Pixuleco na Maria Aragão.

Chegando no distrito policial, ele foi resgatado por um secretário de governo. O mesmo secretário de governo que horas antes comandou o massacre de uma manifestação pacífica.

Nem inquérito, me parece, foi feito contra o homem conduzido pela polícia. Absolutamente NADA. A impunidade assegurada oficialmente pelo Governo do Estado do Maranhão. 

Duas horas depois de ser preso em flagrante, ele estava bebendo e comemorando.

Ele foi "resgatado" por um secretário de governo que anda espalhando por aí que no dia 13 o "bicho vai pegar" pra cima de quem decidir protestar contra o governo do partido dele, o PT.

Tenho 35 anos de idade e nem na época de Roseana e Sarney eu vi um ato de coronelismo e desrespeito pelas pessoas desse nível. 

Quis o destino que no governo de Flávio Dino um secretário nomeado por ele protagonizasse algo tão asqueroso.

O governador não se manifestou e o secretário continua dizendo que no dia 13 o "bicho vai pegar". Ou seja: pode bater, pode esfaquear, pode até matar que o governo deixa.

Então, fica a certeza. Depois de 40 anos de exploração nós iniciamos um novo momento no Maranhão. Um momento em que as pessoas que protestam são agredidas por pessoas que são protegidas por secretários de governo que, por sua vez, contam com a anuência do governador.

Nunca pensei na minha vida que eu iria falar isso...

Quanta saudade de José Sarney. 

Na época dele e da família eu protestava e voltava inteiro pra casa. Cansei de ver uma garota vestida de RosEngana nos protestos. Ninguem mexia com ela.

Com Flávio Dino eu não sei se no dia 14 estarei em um hospital enquanto o secretário de governo dele bebe e comemora o espancamento de pessoas.

O silêncio de Flávio Dino em relação tudo isso, a garantia da impunidade para os fascistas do PT e a convicção de que no dia 13 eles irão tentar mais uma vez valar o povo na marra não tira o meu ânimo. Podem bater, podem esfaquear, podem debochar. Dia 13 eu estarei lá. 

A única coisa que essas ações fascistas patrocinadas pelo governador Flávio Dino me trazem ao pensamento é...

Quanta saudade de José Sarney.

Dia 13 eu estarei lá, como estive em todos os protestos contra Roseana. 

José Linhares Junior
Jornalista


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