quarta-feira, 16 de março de 2016

Hildo Rocha propõe medidas para evitar exposição desnecessária de depoentes na CPI do Carf











 “O procurador, o delegado que conduziu as investigações e o atual presidente do Carf possuem uma grande quantidade de informações preciosas, seguras, e confiáveis que serão imprescindíveis para que possamos fundamentar as nossas decisões e embasar os questionamentos que poderão surgir no decorrer da apuração no âmbito da CPI. Com esse procedimento, além de nos aprofundarmos no conhecimento do caso, evitaremos a exposição desnecessária de depoentes”, destacou Rocha.

Por meio de requerimento verbal, o deputado federal Hildo Rocha solicitou alterações na pauta da reunião ordinária desta terça-feira. Segundo Rocha, antes de serem ouvidos os suspeitos e as testemunhas o ideal é que a comissão ouça os relatos das autoridades envolvidas nas investigações. “O procurador, o delegado que conduziu as investigações e o atual presidente do Carf possuem uma grande quantidade de informações preciosas, seguras, e confiáveis que serão imprescindíveis para que possamos fundamentar as nossas decisões e embasar os questionamentos que poderão surgir no decorrer da apuração no âmbito da CPI. Com esse procedimento, além de nos aprofundarmos no conhecimento do caso, evitaremos a exposição desnecessária de depoentes”, destacou Rocha.

A Comissão, da qual Hildo Rocha é o vice-presidente, investiga suspeitas de pagamentos de propinas por parte de empresas autuadas pela Receita Federal em troca de manipulação de resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda. As suspeitas, investigadas pela Operação Zelotes, da Polícia Federal, recaem sobre conselheiros e ex-conselheiros do Carf, que teriam atuado em benefício de grandes grupos econômicos a partir da intermediação de escritórios de advocacia. As investigações apontam prejuízos de R$ 19 bilhões para a Receita.

Medidas provisórias

Como o requerimento de criação da CPI não fazia menção a medidas provisórias, a comissão pediu esclarecimentos à Consultoria Legislativa da Câmara, que concluiu que o caso é relacionado às denúncias de compra de sentenças. “A Consultoria concluiu que há conexão, então os requerimentos serão apreciados”, disse o presidente da CPI, Pedro Fernandes (PTB-MA).

São três as medidas provisórias suspeitas: A MP 471/09 estendeu a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; a MP 512/10 concedeu às fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de ressarcir o pagamento de outras contribuições; e a MP 627/13 extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais brasileiras no exterior. 

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