quinta-feira, 10 de março de 2016

Tribunal de Justiça/MA reage a agressões sofridas por juiz e faz alerta aos agressores




"A questão já está sendo investigada pelos agentes de Segurança Institucional do Judiciário e serão adotadas as medidas cabíveis"desembargador Raimundo Barros, presidente da Comissão de Segurança do TJMA
 “É inadmissível que um magistrado seja atacado e agredido pessoalmente no exercício de suas funções jurisdicionais. Qualquer pessoa que tenha seus direitos violados ou esteja descontente com alguma decisão judicial deve recorrer à Justiça, por vias legais” Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha

As graves agressões sofridas pelo juiz Alessandro Bandeira Figueiredo, titular do Juizado Especial de Santa Inês, atingem não apenas a pessoa do magistrado, mas todo o poder judiciário, além de se constituírem em um grave atentado ao Estado Democrático de Direito que preceitua através da Constituição Federal - artigo 5º inciso XXXVI - o respeito as decisões judiciais e a obrigação de acata-las, o que consagra a garantia de segurança na estabilidade das relações jurídicas, na qual está inserido o ato jurídico perfeito.

Ciente da gravidade dos fatos o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, afirmou já está tomando as providências necessárias. “É inadmissível que um magistrado seja atacado e agredido pessoalmente no exercício de suas funções jurisdicionais. Qualquer pessoa que tenha seus direitos violados ou esteja descontente com alguma decisão judicial deve recorrer à Justiça, por vias legais”, enfatizou o desembargador.

O desembargador Raimundo Barros, presidente da Comissão de Segurança do TJMA, afirmou que a questão já está sendo investigada pelos agentes de Segurança Institucional do Judiciário e que serão adotadas as medidas cabíveis.
“A Comissão já está tomando as providências legais e estudando as soluções imediatas para garantir que o juiz continue exercendo suas funções com segurança”, salientou.

Reunidos em sessão Plenária Jurisdicional da Corte, nesta quarta-feira (9), desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), manifestaram solidariedade ao juiz Alessandro Bandeira diante das agressões que vem sofrendo em redes sociais por sua decisão, em plantão judicial, que determinou o retorno do prefeito da cidade, Ribamar Alves, ao cargo.

O juiz Alessandro Bandeira Figueiredo, plantonista na Comarca de Santa Inês, proferiu decisão acolhendo liminar impetrada pelo prefeito Ribamar Alves com o objetivo de retornar ao cargo, do qual estava afastado também por decisão judicial, por ter sido preso acusado de estupro.

A nova decisão deixa claro que, com a soltura do acusado e seu retorno ao município, já não há impedimentos para que o mesmo possa exercer o cargo. O prefeito Ribamar Alves continua – entretanto – respondendo ao processo criminal.







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