segunda-feira, 4 de abril de 2016

Governo do Estado do Maranhão é denunciado ao MPF, MP/MA e OAB por grave violação aos direitos humanos


Violação de direitos humanos no governo Dino: Hildo Rocha formaliza denúncia ao MP
“Os fatos ocorridos são de extrema gravidade. Por esse motivo é necessário que todas as organizações encarregadas de zelar pelo cumprimento das leis e pela defesa dos cidadãos e cidadãs tenham conhecimento e, na medida do possível, colaborem para que os fatos sejam apurados, as responsabilidades sejam atribuídas às autoridades que eventualmente tenham contribuído para que a violação dos direitos humanos tenha ocorrido casos continuem se repetindo no Maranhão” destacou Rocha.
Hildo Rocha com Francisco Barros Procurador-Geral de Justiça substituto no Estado do Maranhão: denúncia formalizada ao MP

Inúmeros casos de violações dos diretos humanos, denunciados em plenário pelo deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA), agora fazem parte de ação movida pelo parlamentar contra o Governador Flávio Dino. A denúncia foi oferecida ao Procurador-Geral de Justiça substituto no Estado do Maranhão, Francisco Barros, na ultima sexta-feira. Rocha entregou ainda, na mesma data, uma cópia da denúncia ao presidente da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB) Thiago Diaz.
Hildo Rocha com Thiago Diaz: OAB terá participação na luta contra a violação dos direitos humanos no Maranhão

Terceirização das atividades policiais

Rocha enfatizou que o governador Flávio Dino permite que os serviços policiais sejam terceirizados. “Isso provocou uma acentuada perda da qualidade dos serviços prestados pelo aparelho da segurança pública do Maranhão. O resultado está aí. Tem sido comum a realização de operações policiais desastradas, mal sucedidas, com mortes e feridos”, destacou.

Sequestros e execuções

A denúncia cita o episódio no qual dois suspeitos, que estavam sob custódia do Estado, foram sequestrados da delegacia de Buriti, na madrugada de domingo (14/02). Os corpos de Sabino Neto Cardoso dos Santos e Leonardo Vieira Silva, "Cafuringa", foram encontrados dois dias depois, dentro de uma lagoa no município piauiense de Miguel Alves. As vitimas eram suspeitas de participarem do assassinato do jovem empresário Kaleu Torres durante o carnaval.

Segundo Hildo Rocha, o sequestro ocorreu porque o carcereiro não estava preparado para ocupar o cargo, além de não ter nenhum vinculo empregatício com o estado do Maranhão. “Esse caso poderia ter sido evitado se o servidor estivesse qualificado para exercer a função. Trata-se, portanto, de uma irresponsabilidade do governador Flávio Dino que, tendo conhecimento, permite que pessoas desqualificadas e estranhas ao quadro de servidores do Estado sejam utilizadas na prestação de serviços de segurança pública”, declarou.

O parlamentar ressaltou que fez diversos pronunciamentos na tribuna da Câmara tratando sobre o tema. “Como nada foi feito pelo governo não me restou alternativa a não ser denunciar o governador Flavio Dino ao Ministério Publico do Estado, ao Ministério Publico Federal e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que os crimes sejam apurados e a utilização de mão-de-obra terceirizada ilegalmente pelo governo do estado seja, finalmente, abolida,” concluiu Rocha. 


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