quarta-feira, 13 de abril de 2016

Superlotação teria ocasionado fuga em massa no Centro de Juventude Canaã





“Prevenir a concentração das unidades em São Luís é importante para não favorecer essa juvenilização das facções criminosas” Marcio Tadeu promotor da infância e da adolescência  

Enquanto a Funac afirma que existem indícios de omissão de servidores, na fuga em massa do caro e moderno Centro de Juventude Canaã, servidores da unidade afirmam de forma categórica que a fuga se deu por conta da superlotação, ja que o Centro dispõem de 42 vagas e teria 108 internos no dia do motim. Funcionários denunciam ainda a existência de uma guerra de facções na unidade, e que os adolescentes seriam separados por alas segundo a facção a que pertencem. CONFIRA ENTREVISTA A Funac voltou a divulgar nota sobre o caso. 

Para a promotora Fernanda Helena Ferreira, titular da 6ª Promotoria da Infância e Juventude, é preciso diminuir a super população de adolescentes em uma mesma unidade, criando unidades regionalizadas, distribuir os adolescente de acordo com suas localidades de origem, fazendo com que as unidades funcionem nos termos do Sinase. VEJA A ENTREVISTA DA PROMOTORA

Desde 1998 existe uma resolução do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, determinando a regionalização das Unidades de Internação do Maranhão em oito polos. Atualmente, o Estado só conta com centros em São Luís e Imperatriz, o que, segundo o promotor da Infância e da Juventude, Márcio Tadeu, é a mesma gênese do sistema prisional, pois a centralização ocasiona o surgimento de facções. “Prevenir a concentração das unidades em São Luís é importante para não favorecer essa juvenilização das facções criminosas”, pontuou.

O promotor Márcio Tadeu, afirmou que o Ministério Público reconhece um avanço significativo na política socioeducativa do Estado com nova abordagem, nova forma de relacionamento, inclusive com o sistema de garantia de direitos. “Entretanto existem dívidas históricas, algumas delas conformadas em condenações do Governo Estadual a obrigação de regionalizar as unidades socioeducativas”, explicou.

A fala do promotor aconteceu durante reunião realizada na noite de terça-feira (29/03), no Palácio dos Leões, onde compareceram representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, de órgãos ligados aos direitos da criança e do adolescente, O encontro teve como objetivo discutir ações de melhoria da realidade do adolescente em conflito com a lei, formular e operacionar planos, programas e projetos para a aplicação de medidas socioeducativas.


12/04/2016

NOTA


Em razão da fuga de 21 adolescentes do Centro de Juventude Canaã, no bairro do Vinhais, na noite do último domingo (10), a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), órgão vinculado à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) vem a público esclarecer:

1 – Ano passado 1.849 adolescentes foram atendidos pela Funac. Hoje (11) estamos com 236 socioeducandos divididos em oito unidades de atendimento, sendo seis em São Luís e duas em Imperatriz. Dessas unidades, quatro são de internação masculina e uma feminina, duas unidades de internação provisória e duas de semiliberdade. O governo tem como meta a implantação de novas unidades de acordo com o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

2 – Dos 21 adolescentes que conseguiram fugir se aproveitando da situação de atendimento médico solicitada por um interno, 12 já foram recapturados e as buscas continuam no sentido de apreender os nove restantes.

3 – Não houve motim, rebelião ou similar. 

4 – As medidas socioeducativas são determinadas de acordo com o ato infracional cometido pelo/a adolescente. O Art. 122 do ECA dispõe três hipóteses para o cumprimento da medida de internação: I – Quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa; II – Reiterado cometimento de atos infracionais; III – Descumprimento reiterado e injustificado da medida anteriormente imposta.

5 – Três fugas ocorreram nas unidades de atendimento ano passado e duas este ano. Sempre que há esse tipo de ocorrência são tomadas as medidas administrativas para apuração dos fatos.

6 – Como forma de prevenir situações semelhantes a Funac irá reforçar as medidas de segurança. Uma parte dos equipamentos de segurança já se encontra na instituição e outros como escudos, capacetes, joelheiras e botas estão em processo de licitação. Vale ressaltar ainda que, para garantir a segurança e integridade física e psicológica dos adolescentes e servidores já foi instituída parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) para capacitar os servidores para o uso adequado dos equipamentos, além da criação do grupo de intervenção em cada Unidade de atendimento.

7 – Por fim, a Funac reitera seu compromisso com a melhoria do sistema socioeducativo.


São Luís/MA, 11 de abril de 2016

Elisângela Cardoso

Presidenta da Funac
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