Hildo Rocha defende alterações na Lei Kandir

O deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), vice-presidente da Comissão de Tributação e Finanças (CTF) é a favor de alterações na Lei Kandir, dispositivo que concede imunidade do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços.

A lei sempre provocou polêmica entre os governadores de Estados exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à imunidade. “Em vigor desde 1996, a Lei Kandir tem sido benéfica, especialmente, para os segmentos de mineração e do agronegócio. Entretanto, tem deixado de ajudar estados e municípios que são geradores de riquezas. A Lei precisa ser regulamentada para que possamos corrigir distorções que prejudicam o Maranhão; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Minas Gerais; Pará, e Piauí, entre outros”, declarou Hildo Rocha.

Seminário

A tese defendida por Rocha foi amplamente debatida durante 1º Seminário “Lei Kandir 20 Anos: Repercussões e Perspectivas”, realizado na cidade de Bragança, no Estado do Pará. O Seminário busca avaliar os resultados e consequências da Lei e, por fim, analisar as perspectivas que se apresentam para a correção das distorções.

Além de integrantes da CFT, o evento contou com a participação de especialistas, políticos e acadêmicos. O professor de História da UFPA, Dário Benedito Rodrigues; e arquiteta Nazaré Freitas e do comerciante Edgar Oliveira, personalidades bragantinas, também participaram dos debates.

O evento foi sugerido pelo deputado federal Edmilson Rodrigues (PSol-PA), que, ao lado da presidente da Comissão de Finanças e Tributação, a bragantina Simone Morgado (PMDB-PA), fez a abertura do seminário.

“Este é o primeiro de uma série de seminários que realizaremos com autoridades e acadêmicos, e a comunidade”, explicou a deputada Simone Morgado. “É preciso uma consciência coletiva acerca da necessidade de se fazer alterações na Lei Kandir, medida que, comprovadamente, já gerou muitos prejuízos econômicos, sociais e ecológicos aos estados exportadores”, completou.