CAOS NA FUNAC: inspeção constata violação a lei e superlotação em unidade de internação

Durante inspeção realizada nas seis unidades de cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado (semiliberdade e internação), o juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís constatou além de superlotação E falta de vagas para internação definitiva, TAMBÉM a violação da Lei do Sinase pela FUNAC.

As inspeções realizadas nos dias 22 a 26 de agosto contemplaram seis unidades, das quais cinco localizadas em São Luís e uma no município de Paço do Lumiar, No relatório o juiz José dos Santos Costa, destaca, entre outros problemas, a superlotação verificada do Centro de Juventude Canaã, com capacidade para 40 adolescentes e que abriga atualmente 106 adolescentes, dos quais 35 de São Luís, 19 de Timon, 11 de São José de Ribamar, 11 de Itapecuru e 9 de Grajaú.

A falta de vagas para internação definitiva também é destacada pelo magistrado. Citando o Canaã, o juiz Costa relata que, na unidade, dos 106 adolescentes em internação provisória 19 estavam com medida de internação definitiva por falta de vagas nas unidades de internação destinadas para esse fim. Segundo o juiz, o mesmo problema ocorre em Imperatriz, onde fica localizada uma das três unidades de internação provisória do Estado (as outras duas ficam em São Luís) e onde adolescentes com medida de internação definitva aguardam vaga.

"A Funac viola a Lei do Sinase ao manter esses adolescentes em unidade inadequada, pois deixa de elaborar no prazo de 45 dias o plano individual de atendimento e de remeter relatório de acompanhamento ao juiz de execução de medida socioeducativa, que deve realizar no prazo máximo de seis meses audiência de reavaliação", alerta o magistrado. E observa: "É na unidade de internação definitiva que são oferecidos cursos profissionalizantes e melhor atendimento socioeducativo".

Entre as unidades inspecionadas em São Luís, estão o Centro de Juventude Canaã (Vinhais), para internação provisória de adolescentes do sexo masculino; Centro de Juventude Eldorado (Turu) e Centro de Juventude Alto da Esperança (Alto da Esperança), ambos para internação definitiva de adolescentes do sexo masculino; Casa de Semilberdade Nova Jerusalém (masculina) no bairro do Turu, e Centro de Juventude Florescer, para internação provisória e definitiva de adolescentes do sexo feminino.

Em Paço do Lumiar, a unidade inspecionada foi o Sítio Nova Vida, voltado para internação definitiva de adolescentes do sexo masculino. Segundo o juiz, por ocasião das inspeções o número de adolescentes nas unidades era de 219, dos quais 211 do sexo masculino e 8 do sexo feminino. Quanto ao regime de internação, a provisória contabilizava 110 adolescentes, enquanto a definitiva totalizava 109. Ainda segundo o juiz, dos adolescentes internados 30% eram de São Luís, 16% dos quais em internação provisória.

Em relação aos atos infracionais, dos 219 adolescentes internados 134 cumprem medida por roubo, 51 por homicídio e 18 por latrocínio (roubo seguido de morte), apontam os dados informados pelo juiz.

José Costa relata ainda que, além de visitar as instalações e conversar com a direção e equipe técnica de cada unidade, durante as inspeções ele (juiz) informou aos adolescentes sobre a data de suas audiências de apresentação por ato infracional ou de reavaliação das medidas que estão cumprindo.

Ainda segundo o juiz, em todas as unidades foram realizados os chamados "círculos de diálogos" com grupo de até 15 adolescentes e que contaram com a participação de facilitadoras da Vara. Na ocasião, após a reflexão sobre a letra da música "Como Vai seu Mundo", do rapper Dexter, os adolescentes falaram como estavam se sentindo naquele dia, opinaram sobre a alimentação que recebem na unidade e sobre as atividades realizadas no local, incluídos aí os cursos de aprendizagem. Alojamentos, conflitos entre eles, ato praticado e projetos de vida dos internos também foram relatados pelos adolescentes durante os "Círculos".