MST emite nota sobre caso de presos políticos em GO

Há dois militantes presos políticos no estado de Goiás, o que representa uma afronta ao direito de organização política, previsto na Constituição Federal

Após veiculação de matéria na página da web do jornal Estadão, que repercutiu em mídias sociais trazendo uma abordagem ideológica das prisões políticas de militantes do MST em GO, o Movimento emitiu uma nota para "elucidar a confusão de informações que circulam". Na matéria, a lei antiterrorismo é confundida com uma legislação mais antiga, de 2013. Confira o comunicado: 

Nota pública

O MST vem a público elucidar a confusão de informações que circulam desde a publicação da matéria “Justiça mantém sem-terra presos com base na lei antiterrorismo”, veiculada na manhã desta quarta-feira (03) na editoria de política do sítio do Estadão na Web. Reconhecemos a importância da matéria e o compromisso do jornalista com a exposição de um conflito que estava invisibilizado na grande mídia, mas compreendemos que o entendimento dos fatos é decisivo para ter a dimensão da gravidade do ocorrido.

O MST confirma que há dois militantes presos políticos no estado de Goiás, o que representa uma afronta ao direito de organização política, previsto na Constituição Federal. Contudo, é preciso explicar que estes presos políticos NÃO foram enquadrados na Lei Antiterrorismo (lei nº 13.260/2016), mas na lei nº 12.850/2013, legislação que tipifica organização criminosa.

Entendemos que essa lei, de organização criminosa, possui implicações muito graves, uma vez que pode ser aplicada a qualquer organização popular, sindical, eclesial ou outras formas, estejam ou não vinculadas a práticas ou conexões terroristas. A sua aplicação, portanto, pode alcançar qualquer processo de luta organizado.

Nos 32 anos de luta pelo direito de famílias Sem Terra ao acesso a terra, educação, habitação, assistência técnica e outras demandas sociais, o Movimento nunca passou pela surpreendente situação de ser considerado organização criminosa. Pelo contrário, o trabalho de organizar famílias Sem Terra e de lutar por direitos dessas famílias, com vistas a uma mudança sistêmica do modelo produtivo no campo para alimentar com comida saudável o campo e a cidade, é visto internacionalmente com reconhecimento, ensejando o recebimento de diversos prêmios na história do MST.

Desvelamos, ainda, que o atual cenário de perseguição orquestrado pelo consórcio latifúndio-polícia-justiça-mídia-Ministério Público, no estado de Goiás, tem em seu mais profundo sentido uma represália às famílias que hoje reivindicam as terras da Usina Santa Helena, de propriedade do Grupo Naoum, grande devedor trabalhista e já reiteradamente denunciado por crimes ambientais.

No último domingo (31/07), cerca de 1000 famílias Sem Terra reocuparam as terras da Usina Santa Helena, em Santa Helena de Goiás. As famílias exigem a desapropriação da área do grupo devedor para fins de Reforma Agrária e o assentamento imediato das 6500 famílias hoje acampadas em GO. Ao mesmo tempo, a ação serve como denúncia ao processo de criminalização que sofre o Movimento no estado.

LUTAR É UM DIREITO!

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST