MPMA recomenda a municipalização do trânsito em Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas

Os municipios de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas foram alvos de recomendações do Ministério Público do Maranhão sobre a adoção de medidas para a municipalização do trânsito. Com a municipalização, as prefeituras devem se responsabilizar pelos serviços de engenharia, fiscalização, educação, levantamento, análise e controle dos dados estatísticos do trânsito. 

Para o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohr, “a municipalização do trânsito também é uma questão de educação e segurança. Se houvesse a correta organização, fiscalização e disciplina no trânsito, recursos públicos poderiam ser economizados e investidos em outras prioridades. Daí a importância do tema”.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede emitiu, em 6 de fevereiro, Recomendação que trata da municipalização do trânsito em Pirapemas (termo judiciário da comarca). Em Matões do Norte, também termo da comarca, a Recomendação sobre a municipalização do trânsito foi entregue ao prefeito da cidade e ao presidente da Câmara em uma reunião realizada em 30 de janeiro. 

Já em Cantanhede, o documento foi entregue, no dia 17 de janeiro, ao chefe de gabinete do município e ao presidente da Câmara de Vereadores. Na oportunidade, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohr questionou os vereadores presentes sobre a adoção de medidas para a municipalização do trânsito na cidade, uma vez que o assunto já havia sido abordado. Ao ser informado que a atual gestão municipal apenas tomou conhecimento do tema naquele dia, o promotor solicitou, ao presidente da Câmara, uma audiência pública para discutir o assunto com a população local.