Miranda do Norte: caminhada, palestras e entrega de equipamentos marcam o 18 de Maio

Diversas ações educativas e atividades de conscientização marcaram esta quinta-feira, 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Miranda do Norte. Este é o 17º ano de mobilização no “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00.

A data que é uma conquista na luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, marca o encerramento das atividades desenvolvidas durante a Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes iniciada na segunda-feira (15), com a realização de diversas palestras nas escolas da rede municipal.

Na manhã desta quinta-feira (18), uma multidão saiu as ruas em caminhada pelo Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Com início na Escola Benedita Oliveira Saraiva e termino na quadra poliesportiva da Escola Ely Bezerra Ribeiro, a passeata atraiu uma grande multidão.

A programação continuou com uma palestra que reuniu o prefeito do município, Eduardo Belfort, secretárias e secretários municipais, vereadores, representantes da sociedade civil organizada e associações de classes, além do delegado de Polícia Civil de Miranda do Norte, José Souza e do Delegado Especial Carlos Damasceno.

Marcando a data especial, o prefeito entregou ao Conselho Tutelar do município um refrigerador, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um bebedouro e um veículo que devem contribuir para o combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes.

A cada ano aumenta a adesão as mobilizações em torno do “18 de Maio” por meio de caminhadas, audiências públicas, debates nas escolas, concurso de redação nas escolas, exibição de filmes e debates, realização de seminários e oficinas temáticas e de prevenção a violência sexual, panfletagem, criação de produtos de comunicação sobre a temática, campanhas nas rádios e entrevistas com especialistas entre outros.

Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A proposta do “18 DE MAIO” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

A violência sexual praticada contra a criança e o adolescente envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de geração, de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.

Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.