Secretário de Estado dos Direitos Humanos se manifesta sobre caso de agressão a idosa

A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular divulgou nota sobre o caso de agressão e maus tratos infligidos por Roberto Elisio a sua mãe, pessoa idosa de 84 anos.  O secretário de Direitos Humanos Francisco Gonçalves também  se manifestou sobre o caso de tortura. 

A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular  

Por: Francisco Gonçalves

Sobre os maus tratos infligidos por Roberto Elisio a sua mãe, gostaria de fazer alguns comentários:

a) casos como esse são mais corriqueiros do que se imagina, embora poucas pessoas que têm conhecimento denunciem;

b) é importante que as denúncias sejam feitas ás autoridades competentes ou as ouvidorias, como a Ouvidoria de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude;

c) casos como esse devem ser apurados e os responsáveis punidos, de acordo com a lei, para que a impunidade não vire salvo conduto para outros atos cruéis e degradantes;

d) não se pode confundir Justiça com linchamento; são duas coisas diferentes, já que a Justiça não é sinônimo de vingança;

e) o fato de se tratar de Justiça não significa condescendência com atos de tortura e tratamento cruel contra pessoa idosa e vulnerável. Não podemos minimizar fatos como esse, que exigem nossa indignação e a aplicação pedagógica da Justiça e das medidas de proteção aos direitos dos idosos.

*Francisco Gonçalves é secretário de Estado de Direitos Humanos

Nota do Ministério Público do Maranhão  

Na manhã da última sexta-feira, 26, Roberto Elísio Coutinho de Freitas, 51, foi preso pela Polícia Civil a pedido do titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso, José Augusto Cutrim Gomes, e da titular da Delegacia do Idoso, Igliana Freitas. O investigado foi flagrado em vídeo, agredindo a própria mãe, de aproximadamente 80 anos.

Decretou a prisão do agressor, que foi encontrado em um condomínio no bairro Planalto Vinhais II, a juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal da capital.

A idosa está sendo assistida e acompanhada pelo núcleo psicossocial do Ministério Público do Maranhão.

Além da prisão preventiva, a Justiça decretou medida protetiva para a idosa, estando o filho proibido de se aproximar da genitora.

O pedido de prisão preventiva do Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi baseado no Estatuto do Idoso e na Lei de Tortura.

Após a conclusão do inquérito, o MPMA poderá ajuizar Ação Penal contra o agressor.