Ao contrário de Miranda, em Carutapera justiça obriga Estado a reestruturar segurança

Os municípios de Carutapera e Luís Domingues juntos somam uma população de cerca de 30 mil habitantes segundo dados do IBGE. Já Miranda do Norte tem 28.456 habitantes, conforme o mesmo IBGE. Os municípios tem em comum, além do numero de habitantes, graves problemas de segurança publica provocados por falta de estrutura básica que confirmam a ausência do Estado.

Tanto lá como cá, falta efetivo, viaturas, estrutura física e armamento para combater a criminalidade, porém diferente de Miranda do Norte, onde representantes do Executivo e Legislativo municipal, muito bem intencionados se esforçam e peregrinam em vão, em busca de uma solução para o problema, participando de reuniões e mais reuniões com representantes das forças de segurança, que infelizmente até hoje nenhum resultado prático trouxeram para o município, já que o acordado e prometido quase nunca é cumprido.

Em Carutapera e Luís domingues o Ministério Público do Maranhão - MPMA - comprou a briga e entrou no caso, ajuizando Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado exigindo a imediata reestruturação da segurança pública nos municípios. 

Na avaliação do promotor de justiça Luciano Canavarro, a deficiência na estrutura disponibilizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública para as duas cidades contribui para a impunidade, pois a grande maioria dos crimes não são elucidados e em alguns povoados os crimes sequer chegam ao conhecimento das autoridades policiais ou do Ministério Público.

“Impotente, a Polícia Civil tem sobrevivido mediante ajudas informais dos Poderes Públicos Municipais, dos empresários e demais cidadãos de bem assombrados com a quase completa ausência do Estado e presença, cada vez maior, do crime organizado”, afirmou, na ação, o membro do MPMA.

No início do mês, o Poder Judiciário atendeu à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público, e determinou que o Estado do Maranhão disponibilize veículos e policiais militares e civis para atender as cidades de Carutapera e Luís Domingues, além de reformar e aparelhar as delegacias dos dois municípios. 

A decisão determina a designação, em Carutapera, de oito novos policiais militares, um delegado de polícia titular, quatro agentes da Polícia Civil e dois escrivães. No mesmo sentido, devem ser designados seis policiais militares, um delegado titular, um agente e um escrivão para trabalhar em Luis Domingues.

Também deve ser implantado serviço de 190 para os municípios e de comunicação para a Polícia Civil e Militar, por meio de rádio ou aparelho similar. A Justiça determinou, ainda, que sejam disponibilizadas duas viaturas e uma motocicleta para a Polícia Militar de cada uma das cidades, incluindo o fornecimento de combustível para os veículos.

Foi determinado que sejam mantidos o regular funcionamento de plantões da Polícia Civil nos dois municípios, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

Em relação à existência de carceragem nas delegacias, devem ser realizadas reformas estruturais a fim de deixar os imóveis com condições de funcionamento.

Todas as obrigações devem ser cumpridas no prazo máximo de 120 dias. Foi fixada multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento, com o limite máximo de R$ 500 mil.

Quem dera que Miranda do Norte tivesse a mesma sorte, e o Ministério Público e o Judiciário intervissem a favor da população condenando o Estado a solucionar este grave problema que vem se arrastando anos a fio.