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Vitória do municipalismo: aprovada proposta que beneficia municípios com royalties da mineração



Proposta de autoria do deputado Hildo rocha, que beneficia diretamente vinte e três municípios maranhenses cortados pela ferrovia por onde passa toda a produção de minério extraída em Carajás foi aprovada nesta quarta-feira (25),  pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 789/17, dos royalties da mineração. SAIBA MAIS 

O relatório aprovado define novos critérios para a distribuição de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. A (CFEM) é cobrada das empresas mineradoras como forma de indenizar os estados por danos causados pelas atipicidades de extração mineral. 

Membro titular da comissão, o deputado municipalista Hildo Rocha, é o autor da proposta que inclui no texto medida que beneficia os vinte e três municípios maranhenses impactados pelas atividades mineradoras.

“O Maranhão, que é cortado pela ferrovia por onde passa toda a produção de minério extraída em Carajás, no Estado do Pará, não recebe um centavo. Com a aprovação da nossa proposta, vinte e três municípios maranhenses passarão a ter participação na divisão de aproximadamente R$ 2 bilhões oriundos de royalties pagos pelas empresas que exploram atividades de mineração”, ressaltou Hildo Rocha.

O texto aprovado estabelece os seguintes percentuais na participação dos royalties da mineração que passam a ser distribuídos da seguinte forma: 60% para os municípios produtores; 20% para os estados produtores; e 10% para divisão entre órgãos de mineração e meio ambiente do Poder Executivo. Municípios não-produtores, mas impactados, 10%.

“Essa conquista foi alcançada graças ao apoio de colegas deputados e senadores. O relator, Marcos Pestana, foi sensível à causa dos municípios. Os prefeitos da região também tiveram papel fundamental no trabalho de convencimento dos colegas da comissão e assim, conseguimos a aprovação dessa importante proposta”, declarou Hildo Rocha.

Além de tratar da distribuição de royalties entre União, estados e municípios produtores e afetados, a MP 789 aumenta as alíquotas da compensação incidentes sobre a exploração de minerais como o ouro, o nióbio e o diamante.

Rochas, areia e outros minerais usados na construção civil tiveram redução de alíquota. O setor representa 4% no Produto Interno Bruto (PIB) e emprega diretamente cerca de 200 mil pessoas.

OS vinte três municípios maranhenses beneficiados com a medida são: Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Bacabeira, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Igarapé do Meio, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Miranda do Norte, Monção, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Santa Rita, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, São Luís, Tufilândia, Vila Nova dos Martírios e Vitória do Mearim.

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