sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Aprovação da lei que assegura royalties de mineradoras é uma conquista do municipalismo, proclama Hildo Rocha



A partir do próximo mês, vinte e três municípios maranhenses passarão a receber recursos provenientes de arrecadação oriunda de atividades minerais. “15% da Contribuição Financeira pela Extração de Minerais (CFEM), conhecida como royalties da mineração, serão distribuídos entre os municípios localizados ao longo da ferrovia Carajás”, destacou Hildo Rocha.

Segundo o parlamentar, os recursos ficarão permanentemente agregados à receita dos municípios. “Não é apenas para um ano, para um mês, é para sempre”, destacou.

Articulação

Hildo Rocha parabenizou os prefeitos que integram o Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), entidade que defende os interesses dos municípios localizados ao longo da ferrovia Carajás. “Ressalto o empenho da prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista, presidente do Consórcio CIM; do prefeito Zé Gomes, de Buriticupu; do prefeito de Itapecuru-Mirim, Miguel Lauande; do secretário executivo do consórcio CIM, Dilton e de todos que realizaram o grande trabalho no sentido de mobilizar os senadores do Maranhão, de Minas Gerais e do Pará. Graças à dedicação de todos os envolvidos nesse trabalho, conseguimos transformar a Medida Provisória 789/2017 em lei. Os senadores do Maranhão contribuíram bastante para evitar vetos presidenciais”, comentou o deputado.


O texto aprovado contém emendas dos deputados maranhenses Hildo Rocha, Cléber Verde e Pedro Fernandes, e também do senador Roberto Rocha. A principal mudança proposta pelos parlamentares maranhenses foi à inclusão dos vinte e três municípios maranhenses que a partir de janeiro de 2018 passam a ser beneficiados com a arrecadação de royalties da mineração. “Agradeço ao presidente Michel Temer por ter sancionado a lei sem vetos, por ter sancionado sem vetar nada do que aqui aprovamos no plenário da Câmara”, declarou o parlamentar.

Conquistas municipalistas

O parlamentar disse que 2017 foi um ano bastante produtivo, especialmente no que diz respeito ao municipalismo. “Conseguimos aprovar a nova lei do ISS, e agora aprovamos a MP 789. Duas ações relevantes que significam mais recursos para os municípios. Portanto, chegamos ao final do ano com um saldo positivo. Isso serve como estímulo para que, em 2018, possamos continuar cumprindo a nossa missão com eficiência”, afirmou Hildo Rocha.

Municípios maranhenses beneficiados pela MP 789

Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Bacabeira, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Igarapé do Meio, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Miranda do Norte, Monção, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Santa Rita, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, São Luís, Tufilândia, Vila Nova dos Martírios e Vitória do Mearim.

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