segunda-feira, 16 de abril de 2018

Hildo Rocha e servidores de São João do Paraíso debatem lei que aprimora as atividades dos agentes de saúde




O que muda a partir da entrada em vigor da Lei 13.595/18, que define as atribuições dos Agentes de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE)? Com o objetivo de responder a essa e outras questões o deputado federal Hildo Rocha se reuniu, neste fim de semana, com servidores públicos do município de São João do Paraíso que atuam no setor. Rocha esteve no município a convite do ex-prefeito Zé Aldo e vereadores. 

Segurança jurídica

O parlamentar enfatizou que agora os profissionais que atuam nessa área tem a garantia de que nenhum ministro de Estado poderá, por meio de portarias, promover mudanças prejudiciais às duas categorias. “Hoje, as atribuições desses profissionais estão definidas e asseguradas por lei. Nenhum ministro da saúde poderá promover alterações prejudiciais à categoria, como já aconteceu. Considero que a segurança jurídica foi a conquista mais significativa que a categoria passa a ter”, destacou Hildo Rocha.

A Lei 13.595/18, tem origem no Projeto de Lei 6437/16, aprovado no Senado em setembro e na Câmara em dezembro do ano passado. O texto altera pontos da Lei 11.350/06, que regulamenta a profissão. Rocha lembrou que o poder executivo havia vetado alguns itens da nova lei, mas a presidente da Confederação dos Agentes Comunitários de Saúde, Hilda Angélica Correia, liderou uma grande mobilização que contou com o apoio de deputados e senadores sensíveis à causa e os vetos foram derrubados.

“Tive a honra de participar desse e de tantos outros momentos importantes dessa luta que felizmente terminou de forma satisfatória para a categoria”, destacou Hildo Rocha.

Gratidão

O vereador Vonis Aguiar, que também é agente de saúde, agradeceu a presença de Hildo Rocha, lembrou que o parlamentar foi membro destacado da comissão especial que aprovou o PL 6437/2016 e destacou a importância da atuação do deputado na aprovação da lei e na derrubada dos vetos presidenciais.

Hildo Rocha participou ainda de reunião na casa do ex-prefeito José Aldo onde vereadores, lideranças comunitárias e servidores municipais prestigiaram o encontro que contou com a presença do deputado estadual Léo Cunha.

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