sexta-feira, 24 de agosto de 2018

Miranda do Norte: Prefeito Eduardo Belfort convida população para ato de instalação de Posto Avançado de Registro Civil





A partir do próximo dia 31 de agosto, o Hospital Municipal de Miranda do Norte passa a contar com um Posto Avançado de Registro Civil. A ação atende a determinação da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), estabelecida por meio do Provimento Nº 18/2018, assinado pelo corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho Silva, de que todos os municípios do Maranhão onde exista estabelecimento de saúde que realize a partir de 300 partos por ano devem possuir instalados postos avançados de registro civil.

A Prefeitura Municipal de Miranda do Norte convida a população em geral para prestigiar o ato de instalação do Posto Avançado de Registro Civil no Hospital Municipal Pedro Vera Cruz Bezerra, que acontece às 9h da manhã de sexta-feira, 31 de agosto.


O evento contará com a presença de representantes do Poder Judiciário do Maranhão, do secretário Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves; do prefeito municipal, Eduardo Belfort; da secretária Municipal de Saúde, Alexandra Reis Ares; da diretora administrativa do Hospital Municipal Suellen Larissa, entre outras autoridades.

A partir da instalação do posto, os recém-nascidos receberão o primeiro documento de identificação antes da alta hospitalar, ainda dentro do Hospital.

A medida atende ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, cujo exercício consolida-se a partir do registro de nascimento enquanto direito fundamental de todos os cidadãos. Também considera o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-Registro (Decreto Nº 6.289/2010) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece o princípio da proteção integral e da prioridade absoluta de efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, entre os quais se encontra inserido o direito ao registro civil.

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2015, 22,7% da população maranhense não possuía o Registro Civil de Nascimento (RCN), o que corresponde, à época, a mais de 1 milhão e meio de pessoas sem o direito fundamental à cidadania e acesso a outros direitos, e que, por isso, estavam em situação de sub-registro.


O QUE: Inauguração do Posto Avançado de Registro Civil

ONDE: Hospital Municipal Pedro Vera Cruz Bezerra

QUANDO: Sexta-feira, 31 de agosto - 9h da manhã

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