segunda-feira, 3 de setembro de 2018

Instrução Normativa do TCE-MA obriga prefeitos a cortar na própria carne




Gestores dos 217 municípios maranhenses correm contra o tempo para se adequarem ao que determina a Instrução Normativa 055, baixada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em 06 de junho de 2018, que trata sobre os cuidados na observância dos limite constitucional com despesas com pessoal.

Ou seja, a partir de agora o TCE-MA passa a utilizar uma nova ferramenta de controle e transparência, o módulo Folha de Pagamento do sistema SAAP para acompanhar com mais rigor, todos os atos das gestões no que refere a gastos com folha de pagamento, exigindo dos gestores o cumprimento na íntegra do que determina a LRF - Lei de responsabilidade Fiscal, ou seja não pode comprometer mais de 48,6% da receita com folha de pagamento, sob pena de responsabilização do gestor por omissão de não observância da determinação legal. 


A partir do controle eletrônico da folha, o órgão fiscalizador vai identificar, apurar e prevenir em tempo real, irregularidades na execução de pagamentos de despesas de pessoal, como, acumulação indevida de cargos. Através do cruzamento de CPFs o TCE vai ter condições de detectar irregularidades como o caso de servidores concursados em dois municípios, ou com contratos acima do permitido, além daqueles concursados que exercem duas atividades. 

A nova postura exigida pelo TCE MA, está levando os gestores a cortar na própria carne, as adequações e mudanças são traumáticas e passam por demissões, desligamentos, redução de salários entre outras medidas duras, mas necessárias e obrigatórias, já que atendem a determinação legal. Alguns gestores mais zelosos e dedicados já iniciaram a revisão obrigatória, fato que despertou a ira de alguns. 

Opositores sem nenhuma responsabilidade com a verdade dos fatos e sem compromisso com os princípios constitucionais aplicáveis à administração pública, em especial, da efetividade, da legalidade, da legitimidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia; usam a ação das gestões de forma criminosa para atacar os prefeitos e semear mentiras e discórdias, mas o cidadão consciente e bem informado sabe que o objetivo do remédio amargo e manter o paciente saudável.
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