sexta-feira, 19 de outubro de 2018

CANTANHEDE: Plano Diretor do município é colocado em discussão



Com o objetivo de discutir o Plano Diretor do município, a prefeitura de Cantanhede reuniu na última quinta-feira (18),  auxilares do primeiro escalão da gestão municipal, vereadores e especialistas no assunto.

Reunidos na Câmara de Vereadores, a equipe se debruçou sobre  o plano diretor, é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988,  que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”, e é regulamentado pela Lei Federal n.º 10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79).

A Constituição lega aos municípios, através do plano diretor, a obrigação de definir a função social da propriedade e ainda a delimitação e fiscalização das áreas subutilizadas, sujeitando-as ao parcelamento ou edificação compulsórios, ou ainda, à desapropriação com pagamento de títulos e cobrança de IPTU progressivo no tempo.

Contribuíram com a discussão do tema, o secretário de Governo, Carlito Amaral, que representou o prefeito, Ruivo, o secretário de Esportes, Cezar Cantanhede; a secretária de Agricultura, Maria José; o secretário de Infraestrutura, José João; o de Administração, Manoel Erivaldo; os vereadores, Emerson Costa e Denis Roberth; além do professor da UEMA, João Aureliano de Lima Filho e equipe técnica  que trouxe significativa ajuda, através de inúmeras explicações sobre o Plano.
 

   


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