sexta-feira, 30 de novembro de 2018

No Parlatino, Hildo Rocha defende a criação de uma Corte Penal Latino-Americana



O deputado federal Hildo Rocha está no Panamá participando da 10a Reunião de 2018 do Parlamento Latino-Americano (Parlatino) organização composta por membros de 22 Parlamentos Nacionais da América Latina e Caribe. Hildo Rocha é membro titular de duas comissões permanentes do Parlatino: Comissão de Segurança Cidadã, Combate e Prevenção do Narcotráfico, Turismo e Crime Organizado e da Comissão de Assuntos Políticos, Municipais e da Integração.

Um dos temas mais importantes debatidos nesta quinta-feira (29) foi o apoio a criação de uma Corte Penal Latino-Americano. Rocha explicou que a Corte terá como finalidade essencial julgar delinquentes envolvidos em organizações criminosas internacionais. 

De acordo com o deputado, a iniciativa faz parte dos esforços da Agenda 2030, que é um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade e também dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

“O Brasil e diversos países latino-americanos e caribenhos vivenciam o aumento exacerbado da violência e criminalidade, na maior parte, patrocinada por organizações transnacionais. Um dos objetivos da Agenda, 2030, é reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilícitas; reforçar a recuperação e o retorno de bens roubados e lutar contra todas as formas de crime organizado, até dezembro de 2030”, explicou Hildo Rocha.

Apoio formal do Parlatino

O deputado destacou que a proposta de criação da Corte Penal Latino-Americano já conta com a aprovação de alguns países, porém, é necessário que a iniciativa seja formalizada pelo Parlamento Latino-Americano.

“Pretendemos aprovar uma declaração formal do Parlatino a favor da criação de um tribunal para julgar criminosos que atuam em organizações internacionais pois sabemos o quanto eles são perigosos, sabemos das ameaças que eles representam para as sociedades regionais e mundiais”, declarou o parlamentar.

Benefícios para a Lava Jato

Hildo Rocha enfatizou que a criação de um tribunal penal internacional regional vem ao encontro do esforço que o Brasil tem feito para coibir a o prática de crimes organizados.

“A Operação Lava Jato tem mostrado como é difícil combater crimes de lavagem de dinheiro. Além disso, é necessário que haja maior integração nas ações internacionais para que o combate ao tráfico de drogas, de armas e outras modalidades ilegais possam ser combatidas com maior eficiência”, argumentou o deputado.

Gestão integral de fronteiras

Outro tema relevante debatido nas reuniões desta quinta-feira foi a elaboração de um modelo de projeto de lei para promover a Gestão Integral e Conjunta de Zonas de Fronteiras. “O Brasil tem aproximadamente 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres e 7 mil quilômetros marítimos. Essa dimensão gigantesca dificulta a realização do monitoramento eficiente nas áreas de fronteira. Dessa forma, é necessário que busquemos meios para envolver países vizinhos nessas atividades”, declarou Hildo Rocha.

A 10a Reunião de 2018 do Parlatino será encerrada hoje, após três dias de debates envolvendo parlamentares dos países membros do Parlatino: Antilhas Holandesas, Argentina, Aruba, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela.

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