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O combate ao abuso da liberdade de expressão e informação e às noticias falsas



Por: Abimael Costa

Desde que "fake news" passou a ser a palavra da moda e, a prática de produzir e divulgar notícias falsas começou a ser vista como algo natural e até glamourizado, muitos começaram a se sentir confiantes e encorajados a jogar nas redes sociais e tornar público informações sem nenhum critério de confiabilidade. 

Ou seja, divulgar algo contra alguém, ou que atinja a honra e a dignidade de um indivíduo, ou de uma instituição, sem antes apurar, checar, ou ouvir as partes envolvidas está em voga, virou mania nacional. Usa-se e abusa-se da liberdade de expressão, como se fosse algo ilimitado que desse poderes absolutos aos afoitos detratores.

Mas, felizmente não é assim que a banda toca, nenhum direito é absoluto, inclusive a liberdade de expressão e informação, que mesmo sendo um dos pilares do Estado Democrático de Direito e, contando com expressa garantia constitucional - artigos 5º, IV, IX e XIV e 220, caput da Constituição Federal - ,  não pode ser usado como artificio para atingir a honra, a imagem, a intimidade ou a vida privada do individuo. 

Na seara politico partidária é cada vez mais comum o uso das redes sociais para divulgação e propagação de ácidos e duros ataques direcionados principalmente a ocupantes de cargos públicos. 

Quase sempre desprovidas de qualquer principio de veracidade, já que não existe apuração, checagem ou a oitiva das partes envolvidas, e sim muita manipulação, emotividade, paixão política e interesses escusos; tais postagem cumprem objetivos nada republicanos, de chantagear, achacar e caluniar, além de minar e desestabilizar a imagem e a reputação das instituições.

O único antídoto capaz de neutralizar esse tsunami de ataques criminosos, travestidos de liberdade de expressão é, além da busca de reparação através do uso intensivo e aplicado das leis e dos tribunais, o uso das boas e velhas práticas do bom jornalismo; apurando, checando e ouvindo as partes envolvidas antes de divulgar qualquer notícia.

           

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