quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

Vereadores autorizam contratação sem concurso em Arari



Câmara de Vereadores de Arari autoriza executivo a descumprir decisão judicial.

Em sessão relâmpago a Câmara deu aval para a contratação temporária de pessoal.

Passados mais de sessenta dias do  prazo de SEIS MESES dado pela justiça para que  o município de Arari realizasse concurso concurso público para o preenchimento de todos os cargos, o executivo municipal segue ignorando solenemente e fazendo pouco um nenhum caso da decisão judicial, que também proíbe o município de admitir novos servidores temporários com base nas leis municipais Nº 12/2013 e 34/2018, o legislativo.

Sobre o caso, na manhã desta quinta-feira (24), a Câmara de Vereadores do município, deu uma pausa no recesso e reuniu-se em Sessão Extraordinária para autorizar o executivo a continuar burlando e  ignorando a decisão do judiciário.

Os nobres vereadores foram chamados às pressas para apreciar PL Projeto de Lei do executivo  autorizando a contratação temporária em caráter de excepcionalidade.

O projeto aprovado em Sessão Relâmpago, deu origem à Lei Municipal nº 056, de 24 de janeiro de 2019, já sancionada na tarde desta quinta pelo prefeito Djalma Melo e publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (25).

Com isso fica autorizada e legalizada  a contratação temporária de pessoal, agora sob a égide da lei 056/2019, que revoga a 34/2018 alvo do judiciário.

Assim sendo caros leitores, a  sentença assinada pelo juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, titular da Comarca de Arari, parece ter sido legalmente descumprida e desrespeitada pelo executivo municipal, com ostensivo apoio do legislativo municipal, leia-se Câmara de Vereadores.

Temendo críticas da opinião pública, os vereadores saíram com a esfarrapada desculpa de que a Câmara atuou de forma a garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e básicos. Ainda segundo os edis, a aprovação da Lei não impede ou dispensa o Executivo Municipal de cumprir sua responsabilidade, que e realizar concurso público ainda neste ano.

"Cumprimos nosso papel de evitar a paralisação dos serviços públicos no município, mas cabe ao Executivo Municipal prosseguir com os encaminhamentos cabíveis quanto à questão do concurso, em diálogo com a Justiça e o Ministério Público. Essa é responsabilidade daquele Poder, mediante ato da Prefeitura de Arari. Como vereadores, vamos acompanhar de perto essa questão, que é de grande interesse municipal" - esclareceu o presidente Evando Piancó.

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