quarta-feira, 3 de abril de 2019

LEI DO SILÊNCIO: força tarefa deflagra operação Fim de Expediente em Miranda do Norte



Considerada uma cidade festeira, Miranda do Norte registra intensa e diversificada atividade noturna. A sempre movimentada e badalada agenda busca atender e contemplar os muitos ritmos e temas.

Com festa e diversão para todos os bolsos, gostos e estilos,  os bares, casas de eventos e boates, além de fazer a alegria de boêmios, amantes da noite e apreciadores de uma boa música, também gera emprego e renda no município e aumenta a arrecadação de impostos.

Mas nem tudo são flores no mundo da diversão noturna mirandense, as autoridades têm recebido um número cada vez maior de denúncias sobre  abusos e desrespeitos a lei e a ordem pública.

As reclamações vão desde som ambiente e automotivo, muito alto, fora dos padrões legais, estabelecimentos que desrespeitam horários de funcionamento e viram a madrugada, venda de bebida alcoólica para menores de idade, a presença de adolescentes nestes locais até a falta de licenças e autorizações para funcionamento de alguns destes locais.

Buscando coibir excessos, reprimir atos ilícitos,  garantir a ordem pública e a paz social, o Ministério Público do Maranhão, através da promotoria de Itapecuru Mirim determinou que o município de Miranda do Norte em parceria com as forças de segurança tome medidas imediatas e eficazes.

Com base nesta determinação, foi montada uma força tarefa, composta, pelo MPMA, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Polícia Militar, Polícia Civil e Conselho Tutelar, com o objetivo de apurar as denúncias, realizar visitas e abordagens surpresas nos locais citados, orientar, advertir e atuar aqueles que estiverem em desacordo com a legislação em vigor.   

Deflagrada na terça-feira, 26 de março, a operação Fim de Expediente, que não tem data para ser concluída, está fazendo a fiscalização e o mapeamento de bares e casas de eventos do município, alertando os proprietários e responsáveis.

O objetivo e conscientiza-los da obrigatoriedade da regularização das taxas e licenças municipais, medir da intensidade do som conforme a ABNT 10151 esclarecer sobre a proibição de som automotivo, além dos limites permitidos e os horários de funcionamento dos estabelecimentos, a proibição da venda de bebida alcoólica para menores de idade, bem como a expressa vedação da presença de crianças e adolescentes nestes estabelecimentos.

Os locais visitados foram notificados e receberam um prazo para se adequar a legislação, caso haja nova denúncia, ou descumprimento do acordado os estabelecimentos serão penalizados com base na legislação em vigor.

O secretário municipal de meio ambiente, Beto Carvalho ressaltou que nos próximos dias a SEMMA deve divulgar um disk denúncia para facilitar as manifestações dos mirandenses.

Quem tiver alguma reclamação ou denúncia sobre bares e casas de eventos ou  poluição sonora, deve procurar a Secretaria do Meio Ambiente.

No próximo dia 25 de abril, o Ministério Público do Maranhão deve realizar uma audiência pública em Miranda do Norte para tratar sobre o tema.


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