quinta-feira, 9 de maio de 2019

“A MP 871 pretende enfraquecer os sindicatos, mas os atingidos serão os trabalhadores rurais”, afirma Hildo Rocha



Veja as voltas que o mundo dá, durante a campanha eleitoral do ano passado, por onde passava o deputado federal Hildo Rocha se deparava com propagandas negativas taxando-o de inimigo dos trabalhadores. Apesar da campanha difamatória patrocinada por sindicatos, Hildo Rocha foi reeleito e, numa demonstração de grandeza, atualmente tem defendido os sindicatos com vigor incomum até mesmo para parlamentares eleitos por segmentos sindicais.

Ontem, durante a reunião da Comissão Mista que discutiu o relatório da MP 871/2019, elaborado pelo deputado Paulo Eduardo, Hildo Rocha reafirmou o seu posicionamento contrário à proposta do governo, no que se refere à declaração de atestado de exercício da atividade rural para efeitos de aposentadoria de pescadores e trabalhadores rurais.

“Se essa medida for aprovada o parlamento brasileiro cometerá um grave erro grave. Está evidente que a MP 871 pretende enfraquecer os sindicatos, mas os atingido serão os trabalhadores rurais e pescadores artesanais. Nós não podemos cometer essa grave injustiça social”, argumentou Hildo Rocha.

Emendas à MP 871/2019

Logo no início da atual legislatura, o deputado Hildo Rocha protocolou na mesa diretora da Câmara propostas de emenda à MP 871/2019. “As prefeituras e os governos estaduais não tem a mínima condição de atestar que alguém tenha trabalhado durante quinze anos na atividade rural por um motivo muito simples: esses órgãos públicos não possuem arquivos, documentos para tal finalidade. O Gestor que atestar sem que haja a devida comprovação estará sujeito a responder por crime de improbidade. Há também outra questão: para se adequarem as termos previstos na MP 871 as prefeituras e os governos estaduais terão que fazer mudanças nas estruturas administrativas, isso implica em mudar a legislação pertinente à gestão pública”, explicou o parlamentar.

Nos próximos quinze anos ninguém poderá se aposentar

Hildo Rocha disse que transferir a responsabilidade de emitir atestados para as prefeituras e governos estaduais implicará em suspender as declarações de atividades pelo prazo de quinze.

“Se as prefeituras e os órgãos do governo não possuem arquivos nem registros das atividades exercidas no passado, terão que fazer o acompanhamento, as fiscalizações, até que o tempo mínimo exigido, que é de quinze anos, seja completado. Ou seja, durante os próximos quinze anos nenhum trabalhador ou trabalhadora rural poderá se aposentar”, enfatizou.

Omissão dos órgãos de controle interno do governo federal

Hildo Rocha fez duras críticas aos órgãos de controle interno do governo federal. De acordo com o parlamentar, existem organizações criminosas especializadas em fraudar as aposentadorias, mas os órgãos de controle interno do governo são incapazes de impedir essa prática.

“É de conhecimento público que muitos se aposentam e já no dia seguinte procuram imediatamente os bancos para tirar empréstimos consignados. Para que? Para pagar as quadrilhas que estão fraudando. Será que os órgãos de controle interno não têm conhecimento disso? Claro que tem. Então, não é por meio das mudanças previstas na MP 871/2019 que iremos evitar as fraudes. A aprovação dessa medida será extremamente nociva aos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ninguém conte com o meu voto para prejudicar os trabalhadores rurais, a parcela mais humilde, menos favorecida, mais desassistida do nosso país”, afirmou Hildo Rocha.

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