quarta-feira, 29 de maio de 2019

Situação de adolescentes em conflito com a lei é tema de debate em Matões do Norte



Câmara de Vereadores de Matões do Norte discute com a comunidade a criação do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo 

A fina sintonia entre a Câmara Municipal de Vereadores de Matões do Norte e a população do município, além de ser um privilégio que poucas cidades podem usufruir, garante aos moradores o direito de ver as ansiedades, problemas e dificuldades do município sendo colocadas no centro dos debates e discutidas na casa do povo.

A Câmara Municipal de Matões do Norte reúne com representantes do Executivo Municipal, secretarias municipais em especial a de Assistência Social na pessoa do Secretário Augusto Rocha, Conselho Tutelar, Polícia Militar, comerciantes, produtores de eventos, proprietários de bares além de representantes da sociedade civil organizada para discutir a situação do adolescente em conflito com a lei, a aplicação e cumprimento de medidas socioeducativas por parte dos infratores, além do endurecimento da fiscalização em locais de venda de bebidas alcoólicas, com vistas a coibir a presença de menores de idade nestes estabelecimentos.

O objetivo é a exigir a imediata adoção de medidas por parte do Conselho Tutelar, com vistas a conscientizar proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos comerciais acerca das duras penalidades impostas ao vendedor e/ou ao menor de idade que infligir a legislação vigente.

Os vereadores também discutem um tema inovador que é o disciplinamento, a adoção e o cumprimento  de medidas socioeducativas por parte dos adolescentes do município, em Matões do Norte.  

O assunto ganhou destaque, e já foi objeto de diversas reuniões, sendo a última realizada na tarde da  última quarta-feira (29).  A Câmara trabalha na elaboração de um Projeto de Lei que Instituía o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMASE, nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescentes em conflito com a Lei no Município de Matões do Norte. As discussões sobre a criação do SIMASE, o tema tem total aprovação da comunidade 
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