sexta-feira, 28 de junho de 2019

Lei da mordaça: Prefeitura de Itapecuru-Mirim ameaça mover ação contra mãe que foi à polícia denunciar falhas no transporte escolar



Pegou muito mal o tom agressivo e autoritário usado pela Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim em uma nota de esclarecimento onde responde a denúncia de uma mãe de alunos da rede municipal de ensino. O claro e inequívoco teor intimidatório do documento demonstra clara tentativa de cercear o livre direito de expressão e manifestação bem como de amordaçar e silenciar a imprensa livre.                     


Ao tentar justificar a denúncia da mãe que registrou Boletim de Ocorrência na 2ª Delegacia Regional de Policia Civil sobre falhas no transporte escolar, a prefeitura ameaçou usar a Procuradoria Municipal para acionar juridicamente a mãe dos alunos e os veículos da imprensa que deram destaque ao caso e veicularam a denúncia. ENTENDA O CASO.       


A Prefeitura Municipal vem por meio desta nota repudiar uma denúncia que circula em blogs e redes sociais, afirmando que problemas no transporte escolar levaram ao cancelamento do Bolsa Família de estudantes da rede municipal de ensino. 

Munidos de toda a responsabilidade que compete ao nossos servidores, procuramos averiguar o caso e constatamos que a autora da denúncia é mãe de 3 alunos de escolas do município, sendo que 2 deles foram transferidos no último ano, sem que ela fizesse a atualização cadastral dos mesmos junto a Caixa Econômica Federal (CEF) - fato que culminou com o bloqueio do recurso, visto que no sistema do órgão, ainda constava a antiga escola e o discente não apresentava frequência. Tal obrigação da atualização pertence aos pais ou responsáveis do estudantes, e não ao poder público.

A mãe dos alunos foi notificada por meio do extrato da CEF e não tomou as devidas providências. Ao ser procurada pela Secretaria de Educação após a denúncia, a mãe (que terá seu nome preservado) afirmou não saber da necessidade do trâmite, mas a mesma foi lembrada que por 4 vezes fora chamada pela direção das Escolas José Rodrigues Sobrinho e Oswaldo Dias Vasconcelos (onde seus filhos estudam atualmente) e não compareceu em nenhuma das vezes, sem ao menos dar uma justificativa para tal. 

Ressaltamos, inclusive, que o transporte escolar está funcionando corretamente, e mesmo que houvesse um eventual contratempo, a Secretaria de Educação não registra as faltas do estudante, para que o mesmo não tenha nenhum tipo de prejuízo. 

A Prefeitura Municipal, que sempre preza pela transparência e pela verdade, novamente lamenta não ter sido procurada para prestar esclarecimentos antes da veiculação da denúncia, e, diante dos fatos, onde está mais que clara a ausência de culpa de nossa gestão no caso, decidimos que, por meio de nossa Procuradoria, entraremos com ações no Poder Judiciário contra quem fez a denúncia e contra quem ajudou a propagá-la por meio de calúnias.
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