Os cinco vereadores do município de Vitória do Mearim afastados do cargo por decisão judicial em junho último, acusados de associação criminosa e corrupção, foram autorizados pelo STJ - Superior Tribunal de Justiça a reassumirem seus cargos.
Na última sexta-feira (23), o ministro Reynaldo Soares, do Superior Tribunal de Justiça determinou que os cinco parlamentares municipais sejam reconduzidos a suas funções, porém com algumas restrições, entre elas não participarem de Comissão Parlamentar ou Comissão Processante no âmbito da Câmara Municipal de Vitória do Mearim.
Na decisão o ministro ressalta que como a CPI que originou a denúncia foi suspensa, ele não ver necessidade de manter o afastamento. A urgência permite o conhecimento do pedido de liminar em habeas corpus quando o recurso adequado ainda não tiver sido devidamente processado.
"Verifico, ainda a existência de constrangimento ilegal. O réus utilizaram a referida CPI para a prática de delitos, entretanto, com a suspensão do trâmite, esvaiu-se o fundamento principal que afastou os vereadores do cargo", diz o ministro.
A vitória dos vereadores no STJ manda de volta para casa os suplentes e reacende o clima de embate e confronto político na Câmara Municipal. Os próximos capítulos desta novela política, policialesca que estampou as paginas policiais da imprensa maranhense prometem muitas emoções.
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