DE VOLTA PRA CASA: Vereadores de Vitória do Mearim sofreram constrangimento ilegal, diz STJ

Os cinco vereadores do município de Vitória do Mearim afastados do cargo por decisão judicial em junho último, acusados de associação criminosa e corrupção, foram autorizados pelo STJ - Superior Tribunal de Justiça a reassumirem seus cargos.

Na última sexta-feira (23), o ministro Reynaldo Soares, do Superior Tribunal de Justiça determinou que os cinco parlamentares municipais sejam reconduzidos a suas funções, porém com algumas restrições, entre elas não participarem de Comissão Parlamentar ou Comissão Processante no âmbito da Câmara Municipal de Vitória do Mearim.

Na decisão o ministro ressalta que como a CPI que originou a denúncia foi suspensa, ele não ver necessidade de manter o afastamento. A urgência permite o conhecimento do pedido de liminar em habeas corpus quando o recurso adequado ainda não tiver sido devidamente processado.

"Verifico, ainda a existência de constrangimento ilegal. O réus utilizaram a referida CPI para a prática de delitos, entretanto, com a suspensão do trâmite, esvaiu-se o fundamento principal que afastou os vereadores do cargo", diz o ministro.

A vitória dos vereadores no STJ manda de volta para casa os suplentes e reacende o clima de embate e confronto político na Câmara Municipal. Os próximos capítulos desta novela política, policialesca que estampou as paginas policiais da imprensa maranhense prometem muitas emoções.