terça-feira, 24 de setembro de 2019

Um congresso em causa própria - *Abdon Marinho



Por Abdon Marinho

VAMOS COMBINAR que ninguém tem a ilusão de imaginar que políticos são homens puros ou que a o ambiente político seja casto.

Abdon Marinho
Em nenhum lugar é assim. Apenas os muito tolos ou ignorantes pensam de forma diversa. Os bonzinhos vão para o céu e não para os salões com tapete verde ou azul do Congresso Nacional. Vamos combinar, também, que as excelências têm abusado da paciência da nação, têm cometido o pecado da gulodice em abocanhar recursos públicos para os próprios bolsos.

Quando se trata de defenderem os próprios interesses não existe barreira ideológica, a extrema direita e a extrema esquerda se unem contra o cidadão: eu, você, e todos os demais tolos que, pessoalmente ou através de suas empresas, passam quase a metade do ano trabalhando só para pagar a carga tributária nas alturas – uma das mais elevadas do mundo.

O último achaque aos cofres públicos foi a aprovação de uma lei cujo objetivo é elevar o fundo eleitoral e flexibilizar as regras para a prestação de contas dos recursos recursos que, como todos os demais, saem do bolso do contribuinte.

A “ameaça” feita aos cidadãos – ainda pendente de cumprimento pois só saberemos quando aprovarem a lei orçamentária anual –, é destinar mais de três bilhões de reais para o chamado “fundão”.

Além disso, como sabemos existe o fundo partidário cerca de mais um bilhão de reais para sustentar os partidos políticos.

Suas excelências, tanto faz se de direita ou de esquerda, dizem que este é o preço da democracia. Ou, que a democracia tem um custo elevado.

Um amigo costuma dizer que sempre que escuta determinados políticos falar que estão defendendo a democracia ele coloca a mão no bolso para proteger a carteira.

Mas, como dizia, as excelências não basta aumentar para estratosfera os valores as serem despendidos pelos cidadãos para custear as suas campanhas eles querem mais: querem poder dispor dos recursos públicos, praticamente, sem nenhum controle por parte da Justiça Eleitoral e dos cidadãos.

Na perspectiva de suas excelências os recursos dos fundos (partidário e eleitoral) lhes pertencem podendo com eles fazerem o que lhe derem “na telha” e, mais, reduzindo ou eliminando a fiscalização dos mesmos.

As excelências pecam pelo excesso. E por isso enfrentam o protesto das ruas. Não que isso lhe infundam qualquer temor. Longe disso.

No caso em discussão após o Senado apresentar um recuo – depois da grande pressão da sociedade, através da várias mídias –, o projeto de lei retornou à Câmara dos Deputados que a ele devolveu todos os excessos com apaixonadas defesas tanto da direita quanto da esquerda.

A ideia de um fundo partidário que ajude na manutenção dos partidos ou de um fundo eleitoral que custeie as despesas das eleições, além, claro, de tudo que se gasta com a realização de eleições e com a manutenção de uma justiça especial, poderia até aceitável se, de fato, fosse para custear a democracia e garantia de instituições sólidas – assim mesmo se em valores razoáveis.

Não é nada disso. Quando criaram o fundo partidário ele era, basicamente, constituído das multas eleitorais aplicadas que depois eram devolvidas aos partidos conformes suas bancadas. Acharam pouco e, com recursos do orçamento, “turbinaram” o fundo até a casa do bilhão, tornando um excelente negócio ser dirigente partidário.

Depois, com a desculpa de que a democracia estava sendo desvirtuada por culpa do modelo de financiamento de campanha, sobretudo, o financiamento feito por empresas, criaram o fundo eleitoral também com recursos públicos, do orçamento – que é este que querem “turbinar” e gastarem os recursos sem qualquer controle. Como dizem, é o preço da democracia.

A ideia em si, na teoria, não é ruim, o que é inaceitável é o excesso, os desmandos e a bandalha que temos assistido.

As excelências esquecem – ou não ligam –, para fato de vivermos em um país pobre, carente de serviços básicos essenciais, com a saúde, a educação, a assistência social em calamidade.

Como tornar aceitável que se gaste com partidos políticos cerca de um bilhão de reais? Como tornar aceitável que se destine as campanhas dos “bacanas”, como querem, quase quatro bilhões de reais? Como aceitar que tais recursos sejam gastos com pouco ou nenhum controle?

A desculpa é que sem tais recursos públicos (é sempre bom dizer isso) os pobres não terão participação na vida política do país.

Isso é uma balela. Como assistimos nos últimos anos, tanto os recursos do fundo partidário quanto do fundo eleitoral serviram (e servem) para beneficiar as cúpulas partidárias, que se tornaram muito mais gananciosas e descomprometidas dos problemas da nação.

Os detentores de mandatos foram os grandes beneficiários dos recursos públicos destinados aos partidos e as campanhas. Até mesmo os recursos que deveriam ser destinados a fomentar a participação de gênero no processo político, como estamos vendo, foram desviados utilizando-se os mais diversos ardis.

A classe política brasileira, com raríssimas e honradas exceções, tem um único propósito: enricar no exercício dos mandatos. Por isso mesmo não tergiversa em legislar em causa própria.

Se colocarmos na “ponta do lápis” são os mais bem remunerados do mundo; são os que possuem as mordomias mais extravagantes e são os que mais custam, proporcionalmente, ao país. E, o pior, sem qualquer contribuição a nação e com uma pífia produção legislativa.

Isso se deve, sobretudo, a um grave defeito que virou a regra: os parlamentares brasileiros não estão no Congresso Nacional vocacionados aos interesses da sociedade ou da nação, mas, sim, aos próprios interesses.

Estão na política para fazerem negócios e para ganharem dinheiro, muito dinheiro, nem sempre (ou nunca) de forma lícita.

Basta um exame cuidadoso na evolução patrimonial das excelências pra verificarmos que mesmo ganhando muito, seus padrões de vida e evolução patrimonial estão muito acima dos seus rendimentos.

Como ficam ricos exercendo mandatos? Certamente não é economizando os salários.

O que as investigações mostram – as poucas que deram em algo –, é que as excelências enricam “vendendo” os votos em diversas matérias; manipulando os orçamentos e, segundo dizem, até cobrando “retorno” nas emendas que destinam as suas bases eleitorais.

Ainda segundo o murmúrio das ruas, um dos negócios mais lucrativos para muitos políticos é “comprarem” ou “venderem” emendas.

Compram uma emenda com um deságio de vinte ou trinta por cento e em pouco tempo acrescenta esse “lucro” ao seu patrimônio.

Para tornarem o “negócio” mais lucrativo e à prova de qualquer risco tornaram as emendas parlamentares impositivas ou seja, pode faltar dinheiro para saúde, educação, pagar funcionários, mas não para as emendas parlamentares de suas excelências.

É assim que fazem fortuna do “dia pra noite” e fingem indignação quando são questionados.

A frase da moda é: “estão criminalizando a política”. Será que é isso ou será que a política passou a ser exercida com mais vigor por criminosos?

Será que é por isso que são tão refratários ao “endurecimento” da legislação penal? Têm receio de terem seus crimes mais cedo ou tarde descobertos e passem a sofrer a reprimenda da legislação que criou?

O pior é que o mau hábito – e não é de hoje –, tornou-se a regra, sendo replicado nos parlamentos estaduais e municipais.

É, certo que a bandalha sempre existiu – basta lembrar que já no início dos anos 90 foi revelado a nação o escandaloso caso apelidado de “os anões do orçamento” –, acontece que de lá para cá os escândalos só se multiplicaram, com os políticos se “blindando” e legislando às escâncaras em causa própria.

Aumentarem os fundos partidários e eleitoral, dificultar, impedir ou tornar lícitas determinadas práticas no uso dos recursos públicos é apenas a “cereja do bolo” de tantas práticas nefastas.

Abdon Marinho é advogado.
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