terça-feira, 15 de outubro de 2019

Uma democracia que flerta com a ditadura - Abdon Marinho






Por Abdon Marinho

Existe uma quase unanimidade no mundo: viver sob regimes democráticos é infinitamente melhor do que sob os regimes totalitários. Tal premissa é tão verdadeira que mesmo as ditaduras utilizam-se de todos os mecanismos para não serem apontadas como o que são: ditaduras.

No mundo inteiro é assim. Apenas os dementes ou aqueles que perderam por completo a empatia com os povos que lideram tentam passar ou se venderem como ditadores.

O Brasil, assim como diversas outras nações do continente, ao longo de suas histórias experimentaram regimes ditatoriais com breves interstícios democráticos.

A propensão à ditaduras é tão enraizada que estudiosos sérios – e não de hoje –, têm como certo que as ditaduras, no nosso e noutros países da chamada América-Latina, são cíclicas e sempre estão à espreita (ou a ditadura ou um regime populista).

Em meus vagares tenho refletido sobre a situação do país.

A República foi proclamada como um golpe militar em 1889. Se consideramos a primeira República como democrática, ainda assim, já em 1930, sofremos a primeira ruptura institucional com a chamada “Revolução de 30”, passando o país a ser comandado por Getúlio Vargas, como líder populista ou como ditador até 1945.

O período de “normalidade democrática”, com eleições supostamente livres, foi até 1964, ou seja, durou menos de 20 anos. A partir de 1964 até 1985 tivemos um regime militar, a longa noite de 21 anos.

Na história da República brasileira este é o período de “normalidade” democrática mais longo, contando com quase trinta e cinco anos. Tão longo que a democracia já insiste em flertar com a ditadura. Flerta-se tanto que já há quem diga que um novo ciclo ditatorial ainda não se iniciou porque nos quartéis – onde tradicionalmente ecoam tais sentimentos –, o deserto de lideranças é o mesmo, senão pior que o da vida civil.

Sem contar que não existe “afinação” entre as lideranças políticas civis e as militares.

Apenas por isso, segundo dizem, não ocorreu ainda uma nova ruptura na ordem institucional.

Repare que não sou defensor de qualquer ruptura na ordem democrática, pelo contrário, me coloco frontalmente contra tais aventuras.

É, justamente, por ser contra qualquer ruptura institucional que faço esse breve resumo histórico e alerto a nação para a gravidade do momento em que vivemos.

Enganam-se aqueles que pensam que os golpes militares ocorreram sem o consórcio da sociedade civil. Talvez isso tenha se dado apenas no golpe de 1889, que pôs fim ao Império, quando o que contou mesmo foi o “acordão” das elites.

Em todos os demais, ainda que apenas no primeiro momento, as rupturas à ordem institucional contou com o apoio significativo da população civil, inclusive o último, de 1964.

Quando alerto para fato de que a democracia brasileira começa a “flertar” com um regime de exceção é porque vejo nas ruas e nas “novas ruas”, que atendem pelo nome de redes sociais, um clima de profunda insatisfação com as nossas instituições.

Um exemplo bem ilustrativo deste desapreço foi o “não assassinato” do ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Gilmar Mendes.

Quando o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, revelou, em entrevista, que planejara – e por muito pouco não executara –, o ministro da mais elevada Corte do país, embora tal revelação tenha causado estupor entre a classe jurídica e mesmo política, o que mais se viu no seio da sociedade, entre o “povão”, foram os lamentos por ele não ter conseguido dar cabo ao homicídio.

Vejam, mesmo a promessa de eliminação física de uma pessoa, uma autoridade da mais elevada Corte do Brasil, não desperta sentimentos de empatia ou solidariedade, pelo contrário, o sentimento de grande parte da população é de frustração com “incompetência’’ do suposto homicida.
E dirão: — ah, era o Gilmar!

Uma alusão ao ministro que desde que assumiu o posto no STF tem construído uma sólida reputação de destruidor de processos, quase todos favorecendo a escória corrupta que não se constrange em roubar o país – mas há, também, os homicidas, os traficantes, e tantos outros que sempre contam com a compreensão do ministro para os seus “malfeitos”. 

Não foi sem razão que há mais de dez anos, no plenário daquela Corte, o então ministro Joaquim Barbosa, até como desabafo disse em alto e bom som, dirigindo-se ao ministro: — Vossa excelência está destruindo essa corte.

O tempo passou e o ministro só aumentou sua questionável atuação. Se vai destruir a corte como vaticinou o ex-colega, ainda não se sabe.

Mas, diferente do que podem imaginar, não é apenas o ministro Gilmar Mendes que tem despertado os instintos mais primitivos da sociedade.

Assim como não é ele sozinho o responsável pela “destruição do STF”, caso, de fato, venha a acontecer. A ele já se soma mais de meia dúzia de ministros que a despeito de dizerem que estão julgando no interesse da sociedade, não é assim que estão sendo vistos.

Não faz muitos dias suas excelências decidiram que na ordem de apresentação das alegações finais nos processos penais os réus delatados devem, obrigatoriamente, falar depois dos réus delatores.

A decisão abre uma avenida para anulação de um significativo número de sentenças de cidadãos já condenados.

O Código de Processo Penal é de 1973, ou seja, já tem quase meio século. Lá não consta a regra que agora os ministros impuseram aos processos.

Desde 1973, nunca tivemos nos mesmos processos réus delatores e delatados? Todos eles não falaram no mesmo tempo processual?

Pois bem, os juízes de primeira instância – e as cortes que referendaram suas decisões –, terão os processos retornados ao momento processual anterior à sentença condenatória, para que se obedeça a uma regra criada, agora, pelos ministros do STF.

Acho que será a primeira vez na história do mundo que se desfaz uma sentença feita em obediência à norma escrita.

A “saia justa” criada pelos ministros é tão justa que já falam em dar um “jeitinho” na excrescência, criar uma “modulação” estabelecendo os casos em que o entendimento “extra-legal” será aplicado.

Se pudessem – não duvido que tentem –, as excelências diriam que as novas regras extra-legais se aplicam nos casos das pessoas tais e tais.

Mas não pensem que suas excelências estão se dando por satisfeitas. Agora mesmo, segundo se noticia, estão tramando uma maneira de “proibir” qualquer prisão em segunda instância. Doravante, qualquer criminoso, seja ele homicida, estuprador, latrocida, traficante, ladrão, corrupto, somente poderá ser preso após o chamado “trânsito em julgado” da sentença condenatória. Se assim for, vítimas e criminosos sairão pelas mesmas portas dos tribunais nos dias de seus julgamentos – se ainda existir julgamento no país.

A “brincadeira” representará a soltura, segundo estimativas, de quase 180 mil condenados, pelos crimes mais diversos.

Me pergunto se não seria menos oneroso ao país se fizessem um lei estabelecendo que determinadas pessoas não poderão ser presas em hipótese alguma. Poderiam colocar os nomes das pessoas inimputáveis, inclusive.

Este é o nível da nossa Suprema Corte.

Se o STF está assim, podemos imaginar como se encontra o parlamento. Esse em matéria de bandalha não consegue nos decepcionar nunca. Não bastasse ser o mais caro e perdulário do mundo, não cansam em buscar maneiras de aliviar as burras da nação.

Sem qualquer pudor passaram à chantagem explícita e a legislar flagrantemente em causa própria.

Os exemplos estão aí para quem quiser ver.

Não faz muito tempo as excelências criaram a chamada emenda impositiva. Os valores que se despende com as tais emendas parlamentares, hoje, já é muito superior aos recursos que o executivo gasta com investimentos, excluídos os gastos previdenciários e recursos vinculado.

Mas não é só, todos no Brasil, excetuando a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, sabem ou pelo menos desconfiam que estas emendas nada mais são do que uma forma das excelências fazerem fortuna às custas do contribuinte.

A negociação de emendas no Congresso Nacional e fora dele, parece não ser segredo para ninguém, havendo não só a “compra” da emenda “na folha”, como crédito futuro, como a negociação da mesma no destino. Segundo dizem, o “lucro”, dependendo do caso, gira, em média, nos trinta por cento.

Claro que devem haver parlamentares sérios, decentes. Esses, entretanto, já são a exceção da exceção. A larga maioria está mesmo é fazendo fortuna. Noutras palavras, roubando o dinheiro público.

Não pensem que existe limite à ousadia dos criminosos. Agora, para votarem qualquer matéria, ainda as mais prementes ao interesse nacional, condicionam à liberação de suas emendas. Partiram para a chantagem explícita. Aquilo que ladrões fazem com a arma na mão as excelências fazem com os seus votos no parlamento.

Mais que ninguém levaram a sério a ideia de que o voto é uma arma. Arma que usam para nos assaltar.

Tem mais. Não satisfeitos com tudo que nos tiram, suas excelências estabeleceram que nós, contribuintes, devemos pagar por suas campanhas eleitorais e pelo funcionamento dos seus partidos políticos.

Para isso destinaram alguns bilhões de reais para os fundos eleitorais e partidários. Na ânsia de cometerem delitos, mesmo esses recursos, conforme apurado em inúmeros inquéritos, dão um jeito de subtrair em proveito próprio.
Na busca da impunidade criaram leis que tornam frouxas as regras de fiscalização dos recursos públicos e mais uma, de abuso de autoridade, que constrange possíveis investigadores.

Tudo isso costurado em um “pacto de elites” entre os poderes da nação.
Não é sem motivo que autoridades são hostilizadas quando vistas em locais públicos.

Não é sem razão que devemos temer pelo futuro da democracia brasileira.

E devemos perguntar: depois de tudo isso, podemos falar em democracia?

Abdon Marinho é advogado.
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