quinta-feira, 28 de novembro de 2019

PLS de Roberto Rocha que reduz Imposto de Renda para taxistas é destaque na Revista Exame




Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto  segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Taxistas terão impostos reduzidos por cinco anos.

O projeto de lei no Senado (PLS) 462/2017, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB), foi destaque na Revista Exame, por conta de sua aprovação, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLS garante aos motoristas de táxi o pagamento de menos Imposto de Renda (IR) sobre a atividade em questão.

A proposta apresentada pelo senador maranhense recebeu parecer favorável do seu relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ela estabelece uma espécie de compensação ao impacto causado no segmento pela legalização dos aplicativos de transporte individual de passageiros, como Uber, Cabify e 99Pop.

Pelo texto do PLS, fica concedido benefício temporário de cinco anos para a categoria dos taxistas, período em que haverá redução, de 60% para 20%, do percentual de renda líquida tributável desses trabalhadores. Ou seja, se hoje o motorista de táxi paga Imposto de Renda sobre 60% dos ganhos brutos com a atividade, passará a pagar apenas sobre 20% de seus rendimentos.

De acordo com o senador Roberto Rocha, os taxistas terão a oportunidade de se adequarem à nova realidade de forma competitiva com os sistemas modernos de transporte individual de passageiro. “A mudança é relevante e irá estimular esses profissionais a adquirir veículos mais novos, o que vai ao encontro dos esforços para a melhoria do nosso transporte público”, justificou o parlamentar, no texto do projeto.

De acordo com dados divulgados na Revista Exame, a concorrência gerada pelo advento dos aplicativos de transporte individual ocasionou uma redução de cerca 56% no número de corridas de táxis, entre 2014 e 2016. Os dados foram colhidos de um estudo realizado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em que foram pesquisados 590 municípios. Em sua relatoria, o senador Mecias de Jesus citou o estudo do (CADE) para fundamentar o seu parecer.

“Estima-se em 600 mil o número de taxistas no Brasil. Com a entrada do transporte remunerado privado individual de passageiros, não há dúvida que a categoria necessita, num primeiro momento, de alguma compensação financeira até que se adeque por completo à competição desses novos modais de transporte”, constatou Mecias.
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